Política
Câmara dos Deputados lança site de desafio para soluções tecnológicas
O segundo concurso lançado é o Desafio APP Legislativo 2017, que propõe o desenvolvimento de um aplicativo para celulares sobre o processo legislativo.
Agência Brasil
18 de Junho de 2017 - 19:41
A Câmara dos Deputados lançou um portal exclusivo para desafiar o cidadão a desenvolver soluções digitais para os serviços públicos do Legislativo. O canal foi disponibilizado durante a Campus Party em Brasília, onde também foram apresentados dois concursos que oferecem, ao todo, R$ 350 mil em prêmios.
Segundo a servidora do Centro de Informática da Câmara dos Deputados Patrícia Almeida, a iniciativa é um esforço da Casa de aproximar o cidadão e fazer uma democracia digital eficaz, portanto o novo canal será permanente e trará sempre novos desafios. Só a tecnologia consegue transparência, isonomia de informação e velocidade, explica.
Além disso, a instituição entende que essa é uma forma inovadora de aplicar a Lei de Licitações (8.666/1993), ao abrir espaço para ideias criativas sem que isso venha necessariamente de uma empresa formalizada ou constituída, já que qualquer indivíduo ou equipe pode participar do desafio. É um concurso de ideias já prontas e apresentadas. Não é como uma licitação em que você faz uma disputa de preços e só depois aquele que te deu o menor preço vai te apresentar realmente o que tem a oferecer. Muitas vezes, pode não ser uma solução das mais adequadas para os problemas a que se propõe, explica outro servidor do CI, Fabrício Rocha.
O primeiro desafio apresentado tem como objetivo criar um projeto para o novo portal da Câmara dos Deputados, com design criativo, navegação intuitiva, soluções de interação e transparência. Nele serão oferecidos R$ 300 mil em prêmios, divididos entre os três primeiros colocados, sendo R$ 150 mil para o primeiro lugar, R$ 100 mil para o segundo e R$ 50 mil para o terceiro. A gente espera atrair as melhores cabeças de empresas, de indivíduos, da academia inclusive, das universidades, para apresentarem o melhor portal legislativo do mundo, diz Fabrício.
Os projetos podem ser enviados para a Câmara dos Deputados até o dia 15 de setembro de 2017 e seguem as regras previstas no edital publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16). O regulamento também está disponível no portal Desafio.leg.br . Segundo Fabrício, a expectativa é de que as soluções apresentadas aproximem mais o cidadão comum da rotina do Legislativo. A gente esperar atrair ideias que sejam simples e óbvias, que nunca passaram pela nossa cabeça, mas que vão permitir, por exemplo, que o cidadão se interesse mais pelo processo legislativo, que muitas vezes é árido, é difícil de entender, é muito cheio de meandros e detalhes. Talvez as pessoas consigam criar formas de visualização, de apresentação, até de trabalho de linguagem que permitam que o cidadão comum se interesse mais.
O segundo concurso lançado é o Desafio APP Legislativo 2017, que propõe o desenvolvimento de um aplicativo para celulares sobre o processo legislativo. Ele deve ser desenvolvido a partir das informações disponibilizadas no canal Dados Abertos. Depois de criado, para concorrer o aplicativo precisa ser publicado em lojas nacionais e internacionais. Mesmo aqueles concorrentes que não sejam premiados vão ter um produto já com vida própria, com o qual podem ganhar dinheiro, diz Fabrício.
Os prêmios serão de R$ 25 mil para o primeiro colocado, R$ 15 mil para o segundo e R$ 10 mil para o terceiro. Os aplicativos podem ser inscritos até o dia 25 de agosto deste ano e todas as regras para participar também estão disponíveis no portal Desafio.leg.br .
Dados Abertos
Durante a Campus Party, a Câmara dos Deputados lançou um serviço de transparência que oferece ferramentas para acessar informações sobre a Casa. No novo canal Dados Abertos qualquer cidadão pode pesquisar todas as informações sobre tramitações, votações de projetos, pareceres, atuação e despesas feitas pelos parlamentares. Os dados disponibilizados são organizados em 11 coleções e podem ser visualizados por meio de planilhas do Excel e programas estatísticos. Na plataforma também é possível assistir a tutoriais que explicam como utilizar a plataforma.
E-Democracia
Além disso, inovações foram apresentadas ao canal E-Democracia. O portal existe desde 2009 e tem como objetivo promover a interação do cidadão no processo legislativo. Além de ganhar nova marca, o canal também está de visual novo e mais espaços de interação, como o Expressão, que é um fórum de debates entre cidadãos e parlamentares. Nele, é possível sugerir conteúdos e receber lembretes e atualizações sobre os temas discutidos.
Foi criada também a seção "Audiências Interativas", que permite o envio de dúvidas e sugestões aos parlamentares sobre temas em debate nas audiências públicas e comissões gerais, além de ser possível votar nas perguntas mais relevantes, para que a escolhida seja respondida ao vivo.
A Wikilegis, plataforma para construção colaborativa de leis, também passou por aprimoramento e agora permite conferir dados de tramitação dos projetos. As consultas públicas podem ser compartilhadas em sites, blogs e no facebook.