CGU constata vícios na licitação, indícios de superfaturamento em obra no Sol Nascente

Relatório de auditores da CGU (Controladoria Geral da União), com base na inspeção realizada em outubro do ano passado, identificou indícios de direcionamento na licitação, aberta na gestão do ex-prefeito Daltro Fiuza, para favorecer a Policon Engenharia (vencedora da licitação) e de superfaturamento nas obras de pavimentação e drenagem do Bairro Sol Nascente que se arrastam desde 2011 e estão oficialmente paradas desde outubro de 2015. 

Buracos apareceram em trechos de asfalto feito há dois anos (nas ruas Rosendo Guardiano e Dona Tutinha). O pavimento se deteriorou rapidamente porque a drenagem projetada não foi concluída. Falta abrir as bocas de lobo e o dissipador de energia (uma espécie de escada para amortecer o escoamento da enxurrada) está tomado pelo matagal e as galerias celulares - instaladas margeando o Parque Ecológico Nascente do Vacaria - entupidas.

Foto: Reginaldo Mello/Região News

Dissipador de energia (uma espécie de escada para amortecer o escoamento da enxurrada) está tomado pelo matagal. 

O convênio firmado em dezembro de 2010 com o Ministério das Cidades para a liberação de R$ 987.500,00 venceu no último dia 30 de maio, mas é possível garantir sua prorrogação. Se esta medida não foi tomada, se instaura um processo de tomadas de contas que trará como consequência, a exigência da devolução do valor liberado, com juros e correção.

Para prorrogar o convênio, a Prefeitura terá de retomar as obras e para isto, vai precisar de aproximadamente R$ 1 milhão para complementar a contrapartida. Há um saldo de R$ 144 mil de contrapartida e R$ 394,1 mil dos recursos federais. Será preciso fazer uma nova licitação já que a Policon Engenharia (vencedora da licitação) desistiu da obra e houve rescisão do contrato em 2015.

Até agora houve a execução 64,30% do projeto, com investimento de R$ 884.619,15, sendo R$ 635.026,80 do Governo Federal e R$ 249.592,35 de recurso próprio. Há seis anos o projeto foi orçado em R$ 1.375.816,27.

Superfaturamento

Os auditores da CGU identificaram, apenas na 9ª e última medição, atestada pela Prefeitura e paga pela Caixa Econômica (R$ 149.354,66), nas obras de drenagem, um superfaturamento quantitativo de R$ 17.918,12, o equivalente a 2,03% do que foi executado da obra. Este valor corresponde a pagamentos feitos por serviços que não foram executados.

Houve, por exemplo, o pagamento pelo uso de 245,41 metros de concreto estrutural, mas se constatou a aplicação de 12,34 metros a menos (233,07), uma diferença de R$ 3.712,70. Outra irregularidade, foi a retenção indevida de R$ 10.016,33 a título de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica.