Para Waldemar, crédito extra reduz comprometimento dos gastos com pessoal

O crédito adicional de R$ 2.822.000,00 que a Câmara Municipal autorizou com aprovação do projeto 010/2017, além de dar respaldo orçamentário ao pagamento de dezembro do funcionalismo,  efetivado no início de janeiro, vai expurgar o equivalente a 45,51% de uma folha de pagamento da base de cálculo dos gastos com pessoal da atual gestão.

Até maio a folha estava em R$ 6,2 milhões, mas deve cair, com a dispensa de até 300 servidores contratados, além da redução de gratificações.

A interpretação é do vereador Waldemar Acosta, que junto com o vereador Carlos Henrique, foram os dois votos contrários ao projeto aprovado na sessão de ontem, terça-feira (20).

Até o mês passado a folha de pessoal comprometia quase 62% da receita líquida, acima dos 55% contabilizados em dezembro, último mês da gestão Ari Basso e do teto de 54%, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Este limite precisa estar ajustado até o último quadrimestre do ano, sob pena do gestor sofrer sanções (como o de incorrer em crime de responsabilidade administrativo) e o município ser penalizado com corte de repasses.

“Embora a justificativa da abertura do crédito seja legalizar o pagamento de salário, o projeto trata da cobertura de gastos anteriores para regularização e identidade das responsabilidades específicas de cada gestor, em especificação de que sejam gastos com pessoal”, comenta o pedetista. Waldemar caracterizou o projeto “como uma pedalada fiscal”.

Na mensagem que acompanhou o projeto encaminhado à Câmara, o prefeito Marcelo Ascoli lembra que “a folha de pagamento e encargos sociais do mês de dezembro de 2016 não foram empenhados no exercício passado, o que contraria o princípio da competência, no entanto, foram pagas por essa administração no presente exercício, ocorre que, o orçamento programa em vigência não contempla o elemento de despesa para essa finalidade, há necessidade do crédito".