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Sidrolandia

Prefeitura impõe perícia médica para coibir afastamento de servidor com atestado

Independente do prazo, se o atestado não for de um médico da própria Prefeitura, o funcionário terá de passar pela perícia.

Flávio Paes/Região News

23 de Junho de 2017 - 07:00

Com os gastos de pessoal extrapolando os 60% da receita líquida, bem acima do teto de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito Marcelo Ascoli assinou a portaria 145/2017 que fixa regras para inibir os afastamentos de servidores com base em atestados médicos concedidos a partir de simples exames clínicos.

As licenças acima de 120 dias só serão aceitas, com possibilidade de prorrogação por até um ano, desde que tenha o aval do perito contratado pela administração municipal.

Após estes 12 meses, o funcionário será encaminhado para readaptação, sendo transferido para um setor onde seu problema de saúde não comprometa o desempenho. Completados dois anos de afastamento poderá ser aposentado por invalidez, após passar por perícia do Previlândia.

A partir de agora, conforme o parágrafo 1º do artigo 1º, o servidor que apresentar atestado acima de 5 dias ou 10 dias (de acordo com o artigo 11) terá de passar por avaliação de um médico-perito contratado pela Prefeitura. Independente do prazo, se o atestado não for de um médico da própria Prefeitura, o funcionário terá de passar pela perícia.

As perícias estão sendo realizadas as quartas-feiras das 13 às 17 horas. Só nesta última quarta, passaram por avaliação mais de 20 funcionários, alguns com até quatro anos de atestado.

Atualmente perto 9% dos servidores (em torno 200 funcionários) estão afastados do expediente por supostos problemas de saúde. Até então a Prefeitura não tinha junta médica para avaliar se de fato o servidores estão incapacitados para desempenhar suas funções.

As licenças médicas impactam duplamente a folha de pagamento, sobretudo, na área da educação, que concentra metade das licenças. A Prefeitura paga o salário do professor afastado e também do substituto.

Na gestão do prefeito Ari Basso, o ex-prefeito tentou (sem sucesso) mudar a legislação e transferir para o Previlândia, o pagamento do salário do funcionário há mais de 15 dias de licença, regra que prevalece no INSS para o trabalhador celetista. Na época, divulgou-se uma estimativa de que as licenças geravam uma despesa mensal de R$ 200 mil.