Em nota, promotoras confirmam que evento junino no Brizolão não tinha alvarás

As promotoras Daniela Borghetti Zampieri de Oliveira e Janeli Basso, divulgaram nota oficial em que confirmaram as informações antecipadas pelo Região News: o "Arraiá do Lobo", que estava programado para esta sexta-feira no Brizolão, teve de ser cancelado porque o promotor do evento não apresentou ao Ministério Público a documentação necessária (alvarás do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e da Prefeitura), nem as exigências "de segurança, legislação local e documentação na sede das Promotorias".

O promoter, Fagner Lobo, diz que pretende realizar em julho o show com o cantor Manutti, que aconteceria durante o arraial.

Confira na íntegra a nota conjunta das promotoras:

"Diante de notícias veiculadas em meios de comunicação da cidade de Sidrolândia, as Promotorias de Justiça do Consumidor, Meio Ambiente e Infância/Juventude do Município apresentam os motivos da preocupação com a festa "Arraiá do Lobo" a ser realizada na cidade, pelo fato da organização responsável não ter apresentado as exigências de segurança, legislação local e documentação na sede das Promotorias de Justiça.

Foram expedidos ofícios à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros que confirmaram na manhã de quarta-feira (21/6) a total ausência de cumprimento das condições para o evento, não tendo sido apresentada pela organização a documentação para liberação dos alvarás dentro do prazo legal, já que em se tratando de evento com público acima de 2.500 pessoas, torna-se necessária de apresentação prévia de um processo de segurança contra incêndio e pânico (NT-01/2017 item 5.3.4.1.1), não respeitando o prazo mínimo (NT-01/2017 item 5.3.4.1.9). Durante reunião com o comando da Policia Militar local e representante do Corpo de Bombeiros, estes também demonstraram preocupação com a realização do evento.

Diante dos fatos a organização então divulgou o cancelamento da festa, sem que fosse necessária qualquer medida judicial por parte das Promotorias, a qual seria aviada se necessário, em função da segurança da comunidade.

No mais, as Promotorias de Justiça do Consumidor, Meio Ambiente e Infância/Juventude do Município agiram embasadas na legislação e visando a preservação da segurança dos cidadãos e os direitos do consumidor”.

Sem mais, agradecemos os esclarecimentos.