Governo dá prazo de 15 dias para pagar ICMS na entrada de mercadorias no Estado

As empresas micro e pequenas empresas terão prazo de 15 dias para recolher o ICMS incidente sobre mercadorias adquiridas fora do Estado. A concessão desse prazo foi alinhada nesta segunda-feira (26/06) durante reunião realizada na Governadoria entre o governador Reinaldo Azambuja e os representantes dos empresários. Eles reivindicam 30 dias de prazo para pagar o imposto que hoje é recolhido na entrada da mercadoria no Estado.

Na prática, a medida autorizada pelo Governo do Estado beneficia 15 mil empresas dos setores industrial e comercial, 30 mil produtores rurais e 95 mil microempreendedores individuais. De acordo com o presidente da Fiems, Sérgio Longen, a partir da publicação do decreto, o que deve acontecer até o dia 10 de julho, as empresas poderão receber as mercadorias no seu estabelecimento e terão 15 dias para recolher os tributos. "Trata-se de uma reivindicação muito antiga que contempla toda a cadeia produtiva do Estado e, pincipalmente, as pequenas indústrias e os micro e pequenos empresários", garantiu.

Atualmente, conforme Sérgio Longen, as empresas têm de recolher ICMS nos postos fiscais localizados nas divisas do Estado, ou seja, quando a mercadoria entra em Mato Grosso do Sul o empresário já tem de efetuar o pagamento para que a mercadoria chegue até o seu estabelecimento. "Uma outra opção é que, ao chegar na transportadora, o fiscal faça o cálculo da margem de valor agregado, imputando o imposto ao produto e emitindo a guia. O empresário tem de sair do seu estabelecimento para buscar essa guia, ir ao banco pagar, devolver essa guia na transportadora e, só depois disso pago, é que ele tem acesso ao produto. Agora, essa burocracia toda será eliminada com o compromisso assumido pelo Governo do Estado", comemorou.

Segundo o governador Reinaldo Azambuja, era um pleito antigo do setor produtivo conseguir mais elasticidade no prazo de pagamento do ICMS das mercadorias que chegam ao Estado. "O que nós combinamos nessa reunião foi atender esse pleito. Vamos dar uma elasticidade de prazo de 15 dias para que essa mercadoria possa entrar, o cidadão leva para dentro da sua empresa, transforma essa mercadoria em produtos acabados ou distribui esses produtos dentro da sua aptidão. Nós estamos falando aqui de 15 mil empresas que são beneficiadas, mais de 30 mil produtores rurais e 95 mil microempreendedores individuais", enumerou.

Ele acrescenta que essa elasticidade no prazo de pagamento do ICMS vai funcionar como um regime especial de confiança que o Estado dá ao contribuinte para que adentre com a mercadoria, leve para a empresa e, depois de 15 dias, acerte a pendência com o fisco estadual. "O empresário ou produtor rural pode até conseguir um prazo de 25 dias para o pagamento dos tributos, dependendo do dia da entrada da mercadoria. Isso é um avanço enorme para a desburocratização dessa operação", destacou.

Repercussão

Para o presidente da Famasul, Mauricio Saito, a grande importância dessa tomada de decisão por parte do Governo do Estado está claramente na desburocratização do processo. "Nós temos que imaginar que estamos próximos de um período de colheita, Mato Grosso do Sul vai ter um nível de produtividade jamais visto em termos de produção do milho e nós temos, com esse tipo de processo, uma facilidade ao produtor rural. A partir do momento que eu tenho a necessidade de uma peça, por exemplo, se ele existe nos moldes atuais, nós temos que ter um período dentro da barreira do Estado até a chegada da peça ao produtor. Com essa desburocratização, o produtor pode chegar diretamente na transportadora e retirar essa peça de maneira muito mais ágil. Isso facilita o processo produtivo e é isso que esperamos por parte do Governo do Estado", afirmou.

O vice-presidente Fecomércio-MS, Adeilton Feliciano do Prado, acrescenta que o setor comercial já tinha reivindicado esse pleito aos governos anteriores, mas somente agora obteve sucesso. "Com certeza, essa medida vai trazer velocidade muito grande a partir do momento que esses produtos não ficarem retidos nas barreiras ou nas transportadoras, o que é muito bom para as empresas, que vão melhorar seu fluxo de caixa e terão acesso a esses produtos de forma mais rápida. Vai ajudar muito nesse momento e vem atender até ao próprio consumidor, que terá acesso ao produto de forma mais rápida", assegurou.

O presidente do Sindigraf/MS, Julião Gaúna, ressalta que a concessão feita pelo governador é muito importante para os empresários gráficos do Estado. "Para trazer mercadorias de outros Estados, tínhamos que antecipar o imposto ao Governo e isso nos trazia um transtorno enorme, onerando a nossa produção. Com esse prazo, nós poderemos ter mais fluxo de caixa ao transformar a mercadoria, fazer a revenda, arrecadar e, aí sim, efetuar o pagamento dos tributos", exemplificou, completando que a medida beneficia as 358 indústrias gráficas do Estado.