Política
Em sessão que terminou às 23h, aprovada LDO que projeta orçamento de R$ 167,5 milhões
A confirmação desta estimativa vai depender do cenário econômico, que influencia no comportamento da receita.
Flávio Paes/Região News
28 de Junho de 2017 - 10:30
Após um mês de tramitação, os vereadores aprovaram na última sessão antes do recesso, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que projeta para 2018 um orçamento de R$ 167,5 milhões da Prefeitura. Este cálculo representa um incremento de 1,05% sobre o deste ano, fixado em R$ 159,1 milhões.
A confirmação desta estimativa vai depender do cenário econômico, que influencia no comportamento da receita. Ano passado, por exemplo, havia projeção de uma receita total de R$ 153,2 milhões, mas o exercício fechou com R$ 7,5 milhões de déficit orçamentário, porque fechou em R$ 145,7 milhões.
A Câmara se reuniu por quase seis horas, das 17 horas até às 23 horas, embora não tenha havido nenhuma questão polêmica.
Por ser um projeto de lei complementar, a proposta tem de passar por duas votações e como se trata da LDO, só pode ir à deliberação do plenário se não houver nenhuma outra matéria na pauta de votação. Como o regimento interno impede os vereadores de entrar em recesso, que começa dia 1º de julho, sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi necessário recorrer às extraordinárias.
O projeto da LDO veio do Executivo com um erro de digitação no artigo 58, que trata da concessão de desconto do IPTU. Na proposta original fixou-se um desconto de 30% para o contribuinte que pagar o imposto, independente de quitar à vista ou parcelado para o exercício de 2017, quando a medida se aplicará para 2018.
Além de identificar o erro formal, a partir da iniciativa do vereador Edno Ribas, que propôs ampliar o desconto para 40%, à base do prefeito questionou a concessão de um desconto linear, porque poderia desestimular o contribuinte a fazer o pagamento vista. O impasse foi resolvido numa reunião com o procurador jurídico Luiz Palermo.
Ficou acertado que seria apresentada uma emenda coletiva fixando um escalonamento do desconto: 30% no pagamento a vista; 20% se a opção for parcelar em três vezes e 10% para quem pagar em dia em até 5 prestações.
