Vereadores da base se rebelam e forçam adiamento para a próxima segunda-feira votação de 3 projetos

A reação de sete dos 14 vereadores da base do prefeito na Câmara Municipal, que se juntaram ao oposicionista solitário, Waldemar Acosta (PDT), impediu a votação em regime de urgência, urgentíssima, na sessão ordinária desta terça-feira (27) de três projetos do Executivo. As propostas foram encaminhadas horas antes da sessão de ontem.

Hoje, quarta-feira (28) as comissões se reuniram para deliberar sobre as propostas e analisar as emendas. A votação foi marcada para a próxima segunda-feira numa sessão extraordinária marcada para as 8 horas da manhã.

 Na pauta, o projeto que promove mudanças na parceria da Prefeitura com a Ideal Incorporadora para a construção de 241 casas; autorização para convênio com o hospital e um terceiro de suplementação orçamentária para a Secretaria de Assistência Social destinado ao projeto “Rua é Nossa”.

Os vereadores governistas rejeitaram a proposta do presidente, Jean Nazareth, que pretendia encaminhar os projetos  direto para deliberação do plenário, dispensando os pareceres das comissões.

Quem puxou a fila para contestar este posicionamento foi o vereador Edno Ribas (PSB). Seus colegas, Carlos Henrique e Waldemar Acosta, que adotam uma posição crítica em relação ao Governo, também protestaram. “Se aceitarmos isto, vamos simplesmente transformar a Câmara num balcão homologador de projetos do Executivo. O Legislativo não pode abrir mão das suas prerrogativas”, destacou Waldemar.

Aos três se somaram contra a votação relâmpago os vereadores Vilma Felini, Adilson Brito, Itamar de Souza, Kennedi Forgiarini, Valdecir José Carnevalli.

Antes disso, a própria procuradora jurídica da Câmara, Camila Silva de Oliveira, se negou a emitir parecer sobre a legalidade e constitucionalidade de um dos projetos, o que autoriza o Executivo a celebrar cooperação para o repasse de R$ 270 mil, recurso obtido junto ao Governo do Estado, para obras de reforma e ampliação do hospital. 

“Considerando o tempo exíguo para emissão de parecer, solicitado pouco antes da sessão plenária, considerando que a matéria necessita de um estudo sobre a nova legislação que passou a vigorar nos municípios em janeiro do corrente ano (Lei do Marco Regulatório). Considerando que também deve ser analisado em questão com as demais leis orçamentárias locais e federais, deixou de opinar, sobre o respectivo projeto tendo em vista que não houve tempo hábil para apreciação”.

Estratégia

Esta estratégia de votação de projetos do Executivo com tramitação relâmpago, levada direto ao plenário, sem passar pelas comissões técnicas, foi usada na semana passada, quando o Legislativo aprovou uma espécie de pedalada fiscal, com abertura de um crédito de R$ 2,850 milhões (com efeito retroativo).

O projeto, convertido na lei garantiu respaldo orçamentário ao pagamento dos salários de dezembro que foi feito em janeiro, além de excluir o valor da base de cálculo do limite de gastos da Prefeitura com pessoal, que extrapolou o teto de 54% da receita líquida, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.