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Noticia de: 16 de Julho de 2017 - 20:53

Advogados do Jockey Clube já apresentaram documentos e esclarecimentos ao juiz Fernando Moreira

A associação tem a propriedade dos 25 hectares atestada pela escritura de aquisição dos 25 hectares adquiridos em 1978






 

Dra. Patrícia Probio e Guilherme Carnevalli, advogados do Jockey Clube de Sidrolândia
Foto: Arquivo/Região News


 
Segundo a advogada a Receita Federal atestou apenas “a baixa do CNPJ, não o fechamento da Associação”, que pode a qualquer momento solicitar sua reativação
Patrícia Próbrio
 

Os advogados da Associação Jockey Club de Sidrolândia, Guilherme Carnevalli e Patrícia Próbio, apresentaram ainda na sexta-feira, (14) a documentação e os esclarecimentos com os quais eles esperam convencer o juiz Fernando Moreira a restabelecer a liminar e garantir a retirada de aproximadamente 200 pessoas que invadiram a área da entidade no meio da tarde da última quinta-feira.

Ao suspender os efeitos da decisão e garantir a permanência do grupo na área pelos menos neste final de semana, o magistrado deu prazo de cinco dias para os advogados da associação prestarem informações para mostrar que a entidade tem legitimidade para pedir a reintegração de posse.  

O magistrado reviu sua decisão, quando até já tinha pedido reforço policial ao Comando da Policia Militar em Campo Grande para o cumprimento da ação de despejo. A advogada Laudicéia Shirman, representando José Eriberto Cavalcante (um dos invasores) que entrou com recurso em que pede extinção da ação. Argumentou que a Associação Jockey Club de Sidrolândia não teria legitimidade para solicitar a reintegração de posse, apresentando como prova, certidão da Receita Federal, que em 31 de dezembro de 2008 deu baixa no seu CNPJ e, portanto, formalmente estaria extinta, sem personalidade jurídica.

Foto: Reginaldo Mello/Região News

Segundo a advogada Patrícia Próbrio, a Receita atestou apenas “a baixa do CNPJ, não o fechamento da Associação”, que pode a qualquer momento solicitar sua reativação. Foram duas atas, uma da eleição do presidente da entidade, Altino Dickman, que está entubado num leito de hospital e do vice-presidente, Ofir Martinelli, que, portanto tem competência legal para reclamar a reintegração de posse em nome da entidade. A associação tem a propriedade dos 25 hectares atestada pela escritura de aquisição dos 25 hectares adquiridos em 1978, comprados de Adilão Rosa Nantes. A área era parte da Estância Água Azul.









Flávio Paes/Região News


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