STF aprova orçamento de 2018 sem reajuste nos salários dos ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (9), por 8 votos a 3, o orçamento da Corte para 2018 sem previsão de reajuste salarial para os ministros.

Atualmente em R$ 33.763,00, o salário dos ministros do STF é o teto do salário do servidor público e serve como base para os outros poderes.

O orçamento da Corte em 2018 será de R$ 708 milhões, 3,1% a mais que o deste ano, de R$ 686,2 milhões. O STF tem de enviar a proposta ao Ministério do Planejamento, isso porque o Orçamento da União deve ser encaminhado ao Congresso até 31 de agosto.

A decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de não propor o reajuste na elaboração do orçamento, já havia sido antecipada pela colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo.

Segundo Cármen Lúcia, a decisão de não aumentar os salários obedece às regras da emenda constitucional que estabeleceu o teto para os gastos públicos.

Nos últimos dias, houve movimentação no Ministério Público e também entre juízes e magistrados para que fosse previsto reajuste salarial em 2018.

Os votos dos ministros

Durante a sessão administrativa do Supremo desta quarta, oito ministros consideraram que, em razão do momento de ajuste fiscal, não é possível incluir aumento na previsão orçamentária de 2018: Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Três ministros, por outro lado, consideraram que a proposta orçamentária deveria incluir o aumento: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

Os argumentos

Durante a sessão, Cármen Lúcia afirmou que o momento de crise econômica exige "prudência e responsabilidade" do STF.

Gilmar Mendes, ao acompanhar o voto de Cármen Lúcia, lembrou dos casos de supersalários de magistrados e de salários que superam os R$ 70 mil mensais, ou seja, muito acima do teto.

O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, comentou que um eventual reajuste seria um "descalabro neste momento" que o país enfrenta, com uma situação "gravíssima". Ele entendeu que, por mais que haja defasagem nos salários dos magistrados de modo geral, o momento exige outra postura do STF.

Alexandre de Moraes, então, comentou que não aprovar o reajuste seria um gesto simbólico do tribunal.

Ministro com mais tempo de atuação no tribunal, Celso de Mello afirmou que a situação da maioria dos magistrados é de defasagem salarial, mas essa defesagem também atinge várias categorias.

Em seguida, Ricardo Lewandowski lembrou que, quando presidia a Corte, em 2015, os ministros aprovaram o aumento nos próprios salários, e que isso teria que ser respeitado.

Luiz Fux concordou com Lewandowski e destacou que o orçamento seria remanejado, portanto, não haveria custo extra. Ele ainda criticou o fato de o Poder Executivo querer aprovar o que chamou de "fundo partidário milionário". Segundo ele, o Supremo não poderia descartar a decisão do colegiado de 2015.

O ministro Marco Aurélio Mello também frisou que o Supremo já aprovou o reajuste.