Imoveis a Venda | Classificados | Super Galeria | Videos

REDAÇÃO (67)3272-6466

Noticia de: 11 de Agosto de 2017 - 09:45

Armas apreendidas podem ser doadas a órgãos de segurança pública

As armas passíveis de doação são: carabina, espingarda, fuzil e metralhadora.






 

Rio de Janeiro - O Ministério da Defesa regulamentou a doação de armas apreendidas para órgãos de segurança pública -
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil


 
 

O Ministério da Defesa regulamentou a doação de armas apreendidas para órgãos de segurança pública, conforme previsão do Decreto 8.938, editado no fim do passado. A instrução do Comando do Exército com os procedimentos para a doação foi publicada hoje (11) no Diário Oficial da União.

De acordo com as regras estabelecidas pela Direção de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), e que já valem a partir de hoje, as armas e munições apreendidas entregues ao Exército devem ser identificadas em um guia, a ser preenchido pela autoridade que entrega o armamento.

A prioridade de doação e os órgãos que serão contemplados serão relacionados em outro documento preenchido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e remetido ao DFPC.

Tanto o órgão policial responsável pela apreensão das armas quanto o que não tem nenhum armamento apreendido podem se manifestar à Senasp indicando o interesse pela doação do material.

Se a instituição tiver feito a apreensão, o prazo para a manifestação que indique o interesse ou a necessidade pelo armamento é de dez dias após o envio do material ao Exército pelo juiz competente. Outros órgãos interessados podem se manifestar a qualquer momento.

As armas passíveis de doação são: carabina, espingarda, fuzil e metralhadora. Segundo a instrução, estas armas não poderão ser pré-destruídas até decisão da DFPC. Armamentos com brasão oficial também não podem ser destruídos.

As armas só serão destruídas se não atenderem aos requisitos estabelecidos pelo decreto que estabelece a doação e se forem oriundas da Campanha do Desarmamento.

O Exército receberá as armas e munições apreendidas em local isolado das demais instalações, a partir de agendamento de entrega, conferência dos documentos, do equipamento e procederá para registrar, lotear e guardar o material. No ato da conferência física, será realizada rigorosa inspeção para checar se as armas estão descarregadas.

O total de armas apreendidas e doadas será apresentado em relatório semestral. O controle de armas passíveis de doação também será feito por meio de relatório. A instrução também estabelece regras para o transporte, o acondicionamento e a destruição das armas de fogo que não puderem ser doadas.









Agência Brasil


Reportar Erros



 


 
.
GERAL

Chuva intensa de meteoros terá pico na madrugada de quinta-feira
BRASIL

Campanha de negociação oferece isenção para clientes em atraso nas contas de luz
MATO GROSSO DO SUL

Governo confirma depósito de R$ 392 milhões do 13º do funcionalismo
EMPREGO E RENDA

Agropecuária tem melhor saldo de empregos em MS no acumulado de dez meses de 2017
 
 
  • Notícias
  • + Lidas

1

Prefeito ignora déficit de 180 vagas e decreta extinção da creche Prefeito Criança que atendia 164 alunos

Leia mais


2

Ladrões assaltam sorveteria e suspeito é baleado por comparsa durante fuga

Leia mais


3

Família busca por cachorra desaparecida há uma semana no Centro de Sidrolândia

Leia mais


4

Câmara autoriza doação de 1,6 hectares para construção de escola no Porto Seguro

Leia mais


5

Pesquisa mostra o Juiz Odilon de Oliveira liderando a corrida ao governo de MS

Leia mais








© Regiao News - Todos os Direitos Reservados.
contato@regiaonews.com.br
+ 55 67 3272 6466
Desenvolvido por:
MD-WEBMARKETING