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Noticia de: 11 de Agosto de 2017 - 14:14

Conselho do MP deve ficar sem quórum até o fim do mandato de Janot

Mandato de 8 dos 14 integrantes do CNMP se encerra nesta sexta-feira (11) e Michel Temer ainda não nomeou os substitutos. Até saída de Janot, em setembro, estavam agendadas duas sessões.






 

Na foto de arquivo, Rodrigo Janot comanda sessão do Conselho Superior do Ministério Público -
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil


 
 

Por falta de quórum, as últimas duas sessões do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na gestão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, devem ser canceladas. O motivo é que o mandato de oito dos 14 conselheiros do colegiado se encerra nesta sexta-feira (11), mas o presidente Michel Temer ainda não nomeou seis substitutos que já foram sabatinados e aprovados pelo Senado.

O G1 apurou que Temer decidiu segurar as nomeações para evitar que Janot aproveitasse suas últimas sessões no comando do conselho para realizar discursos contra o peemedebista ou contra a classe política. Reservado em relação à imprensa, o procurador-geral vinha, nos últimos meses, priorizando suas manifestações públicas nos encontros do CNMP.

O mandato de Janot no comando da Procuradoria Geral da República (PGR) se encerra em 17 de setembro. Ele será sucedido pela subprocuradora da República Raquel Dodge, que foi escolhida por Temer na lista tríplice apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Na chefia da PGR, Janot acumulava a presidência do Conselho do Ministério Público. Até o final da gestão de Janot, deveriam ser realizadas mais duas sessões: em 15 de agosto e em 12 de setembro. O encontro de agosto já consta como cancelado no site do órgão em razão do encerramento do mandato da maioria dos conselheiros do CNMP.

Se o presidente oficializasse no "Diário Oficial da União" os seis nomes já aprovados pelos senadores, seria possível atingir o número mínimo de oito para abrir as sessões do colegiado.

Em julho, o Senado aprovou seis nomes indicados para compor o plenário do conselho. Outra vaga deve ser preenchida com um nome que ainda está em tramitação na Casa.

Mesmo assim, ainda falta a indicação de outro conselheiro para que o colegiado fique completo.

Oficialmente, a assessoria da Presidência informou que Michel Temer vai aguardar a aprovação pelo Senado de todos os nomes para fazer as nomeação conjuntamente.

Entre as atribuições do CNMP está orientar e fiscalizar todos os ramos do Ministério Público no Brasil. O colegiado é composto por juízes, advogados indicados pela OAB e, pelo menos, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Todos os nomes são aprovados pelo Senado para um mandato de dois anos.

Conflito

O esvaziamento do CNMP ocorre em um momento de embate entre Michel Temer e Rodrigo Janot. Em junho, o procurador-geral denunciou o presidente pelo crime de corrupção passiva com base nas delações dos donos executivos do grupo J&F, que controla a JBS.

No entanto, a Câmara dos Deputados barrou, no início deste mês, o prosseguimento da acusação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) pudesse analisar se aceitava ou não a denúncia.

Nesta semana, a defesa de Temer pediu ao STF a suspeição de Janot do inquérito que investiga o presidente. A alegação é de que o procurador-geral da República “vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”. A defesa diz ainda que Janot é movido por questão “pessoal”.









G1


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