Imoveis a Venda | Classificados | Super Galeria | Videos

REDAÇÃO (67)3272-6466

Noticia de: 11 de Agosto de 2017 - 15:05

Limite de receita para orçamento do governo de MS em 2018 é de R$ 14,497 bilhões

Valor é superior ao previsto na LDO. Governo disse que diferença ocorre devido a ajustes nas projeções de receita e despesas para o próximo ano.






 

Limite de receita para orçamento do governo de MS em 2018 é de R$ 14,497 bilhões -
Foto: Reprodução


 
 

Deliberação do Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul publicada nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial do estado estipulou os limites que deverão ser respeitados na elaboração do orçamento estadual para 2018.

Um dos principais aspectos da deliberação é o que aponta um limite de receita do estado para o próximo ano de R$ 14,497 bilhões. O valor é superior ao previsto inicialmente na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para 2018, que é R$ 13,897 bilhões.

Essa projeção de receita na LDO foi encaminhada pelo governo a Assembleia Legislativa. Depois da proposta ter sido aprovada pelos parlamentares o texto foi sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

A secretaria estadual de Governo e Gestão Estratégica (Segov) informou ao G1 que a diferença ocorre porque as previsões de receita e despesas para o próximo orçamento são ajustadas à medida da captação de receitas e de limitação de gastos em curso, editadas posteriormente à elaboração da LDO de 2018, que serão submetidas à aprovação da Assembleia.

Limites para gastos

Segundo a deliberação do Conselho de Governança, a previsão do limite de receita do estado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o próximo ano é de R$ 8,097 bilhões; a do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é de R$ 628,324 milhões e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é de R$ 1,357 bilhão.

O Conselho estabeleceu ainda como limite para as transferências constitucionais aos municípios do estado no próximo ano o valor de R$ 2,362 bilhões e de repasses como duodécimo a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, o total de R$ 1,954 bilhão.

Dos repasses, a maior parcela vai para o Tribunal de Justiça, R$ 804 milhões. Na sequência, o Ministério Público Estadual ficará com uma fatia de R$ 400 milhões, a Assembleia Legislativa, com R$ 290 milhões, o Tribunal de Contas, com R$ 275 milhões e a Defensoria Pública do Estado com R$ 185 milhões.

A deliberação estabeleceu ainda que o governo do estado tem como teto para os gastos com o pagamento de pessoal e com encargos da folha o valor de R$ 5,252 bilhões. Aponta também que os poderes, instituições e órgãos têm até o dia 18 de agosto para encaminharem suas propostas orçamentarias, dentro destes limites, ao Sistema de Planejamento e Finanças (SPF).









G1 MS


Reportar Erros



 


 
.
BRASIL

Temer planeja anunciar criação de Ministério da Segurança Pública após carnaval
MATO GROSSO DO SUL

Sefaz disponibiliza canal de atendimento virtual ao cidadão por meio da ...
MATO GROSSO DO SUL

Aberto cadastro de profissionais para atuarem em Cursos Técnicos na Educação ...
BRASIL

Temer anuncia força-tarefa para cuidar do fluxo migratório de venezuelanos em Roraima
 
 
  • Notícias
  • + Lidas







© Regiao News - Todos os Direitos Reservados.
contato@regiaonews.com.br
+ 55 67 3272 6466
Desenvolvido por:
MD-WEBMARKETING