Alexandre de Moraes diz que vai decidir semana que vem sobre ações para obrigar Maia a analisar impeachment

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta quinta-feira (17) como relator da ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que visa obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar pedidos de impeachment do presidente Michel Temer.

Moraes também é relator de outra ação semelhante, apresentada em junho por quatro deputados da oposição, que também questiona suposta omissão de Maia em decidir sobre a abertura ou rejeição de processos de impeachment pendentes de análise.

Cabe ao presidente da Câmara o exame inicial dos pedidos – há mais de 20 acumulados contra Temer à espera de um parecer.

Questionado sobre o assunto no início da tarde, Moraes disse que deve decidir até o início da semana que vem sobre o caso. “Até o começo da semana que vem eu decido sobre isso”, disse Moraes em rápida conversa com jornalistas ao chegar ao STF.

O ministro informou que as informações da Câmara sobre a ação dos oposicionistas – anterior à da OAB – chegaram nesta quarta (16) ao Supremo. Trata-se da explicação dada por Maia sobre pedido apresentado ao STF no final de junho para obrigá-lo a dar andamento aos pedidos de impeachment.

Essa ação foi protocolada por Alessandro Molon (Rede-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), Júlio Delgado (PSB-MG) e Aliel Machado (Rede-PR) e foi sorteada na época para análise de Moraes.

Assim como a ação da OAB, há nela um pedido de liminar – decisão provisória que pode ser concedida de forma individual pelo ministro de maneira mais rápida.

O mandado de segurança da OAB também questiona Maia por não analisar os pedidos de impeachment relacionados à delação de executivos da JBS.

A própria OAB apresentou à Câmara um pedido de impeachment em maio – quando veio à tona o conteúdo da colaboração – apontando supostos crimes de responsabilidade de Temer.

A entidade alega que o presidente procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo ao receber, discutir nomeações, e disponibilizar homem de sua confiança para contato direto com Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Na ação junto ao STF, a OAB diz que Maia “ignora seu dever legal” de analisar o pedido de impeachment, mais de 80 dias após sua apresentação à Câmara.

“Não o é outorgada a faculdade legal de nada fazer, sob pena de mitigar a independência do Parlamento e impossibilitar a investigação acerca de ilegalidades perpetradas pelo Chefe do Poder Executivo quando este detiver o apoio do Presidente da Câmara dos Deputados”, diz a ação.