Sidrolandia
Governo avalia nova devolução de recursos do BNDES ao Tesouro
Em dezembro de 2016, o BNDES devolveu R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional.
Agência Brasil
22 de Agosto de 2017 - 09:12
O governo avalia uma nova devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, disse hoje (22) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após participar da abertura 3º Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro, em Brasília.
Em dezembro de 2016, o BNDES devolveu R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. A quantia faz parte dos R$ 532 bilhões que o banco deve à União referente aos empréstimos que recebeu de 2008 a 2014. A medida ajuda a reduzir a dívida pública.
É um dos pontos em discussão, em andamento. Estamos analisando com o BNDES o fluxo de caixa, vendo as demandas de crédito para este ano e o próximo, demanda de investimento para saber até que ponto esses recursos justificam ficar no BNDES ou se seria de melhor uso serem devolvidos para o Tesouro com amortização da dívida pública, disse o ministro.
Sobre a proposta de redução da participação da União no capital da Eletrobras, anunciada ontem (21) pelo Ministério de Minas e Energia, Meirelles disse que o impacto fiscal da medida ainda está sendo analisado. Ele afirmou que fará uma análise das avaliações de mercado e de modelagem para anunciar os números.
Cemig
O ministro da Fazenda também afirmou que o leilão das quatro usinas hidrelétricas da Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig) está mantido para setembro. A Cemig está negociando permanecer com as concessões.
A princípio, o leilão está marcado. A Cemig primeiro terá direito a participar do leilão. Segundo, para a Cemig conseguir trazer uma proposta que possa justificar a não existência do leilão, falta muito ainda. A Cemig tem um caminho grande para andar ainda para tentar fazer isso. Em último caso, pode também participar do leilão, disse Meirelles.
Acrescentou que a empresa está tentando levantar recursos com o BNDES e outros bancos. Do nosso ponto de vista, o importante é que a proposta seja financeiramente viável e atenda os interesses da União, disse. A outorga das quatro usinas é de, no mínimo, R$ 11 bilhões e o governo conta com o leilão para ajudar a atingir a meta fiscal.
Refis
O ministro da Fazenda também comentou que continua em negociação com o Congresso Nacional sobre o novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Estamos avançando dentro desse processo negocial. Vamos procurar concluir o mais rápido possível. Haverá de novo uma negociação entre hoje e amanhã. Vamos ver se chegamos a um projeto adequado que permita a arrecadação de uma série de grandes empresas que entraram nessa recessão e tiveram dificuldades, afirmou.
Meirelles acrescentou que o Refis tem que garantir não só a regularidade fiscal das empresas com a possibilidade de elas poderem voltar a ter acesso a crédito, mas também permitir arrecadação de tributos. É importante ficar claro que a empresa faz uma boa administração do seu próprio negócio pagando os impostos em dia, destacou.
Fim da recessão
Na abertura do 3º Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro, Henrique Meirelles disse que muitos ainda questionam, mas o Brasil já saiu da maior recessão da sua história.
O Brasil está vivendo uma mudança muito grande. Saímos da maior recessão da história. Ainda não está claro, muitos ainda questionam, disse. Ele argumentou que o país registrou vários meses seguidos de criação de emprego, depois de termos visto a destruição de emprego enorme.
Ele citou ainda o crescimento do varejo e do setor de serviços e a expansão do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), no segundo trimestre deste ano.
Temos previsão cada vez mais consolidada de um crescimento ao longo do ano, acrescentou. Dentro deste contexto, destacou que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem que ter independência, garantir segurança jurídica e previsibilidade.