Sem quórum, Câmara adia leitura de nova denúncia da PGR contra Temer

A Câmara dos Deputados adiou a leitura da nova denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República. Não houve presença suficiente de parlamentares para a abertura da sessão de plenário desta sexta-feira (22). A leitura é uma formalidade para o processo ter andamento na Casa.

A sessão de plenário havia sido agendada para iniciar às 9h. Trinta minutos depois, com apenas dois parlamentares na Casa, a reunião foi cancelada. Para a abertura, era necessária a presença de, ao menos, 51 dos 513 deputados. Uma nova sessão foi marcada para a tarde de segunda-feira (25).

Estiveram na Câmara apenas o terceiro-secretário da Casa, JHC (PSB-AL), e o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que cumpre pena em regime semiaberto, por falsificação de documento público e dispensa de licitação, e tem o direito de sair do presídio durante o dia para trabalhar.

A denúncia contra Temer foi entregue pelo Supremo Tribunal Federal à Câmara na noite desta quinta (9).

A segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) não compareceu à sessão desta sexta. Ao G1, a deputada disse que a denuncia tem mais de 260 páginas e ainda não foi definido como será feita a leitura.

“Não está ainda nem decidido como será a leitura. Precisaremos de mais de uma sessão, pelo tempo”, explicou, antes de ressaltar que a primeira tentativa deverá ocorrer de fato na terça-feira (26).

Denúncia

Temer foi denunciado ao STF pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas a Corte só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.

A votação pode acontecer em outubro, segundo estimou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Nesta quinta, o Supremo rejeitou, por 10 votos a 1, pedido da defesa de Temer para suspender o envio da denúncia à Câmara.

Os advogados do presidente queriam que a Corte aguardasse a conclusão das investigações sobre se executivos da J&F omitiram informações nas delações premiadas. As provas apresentadas por eles compõem parte da denúncia contra Temer.

Análise na Câmara

Assim como na primeira denúncia oferecida contra Temer, por corrupção passiva, caberá à Câmara dos Deputados decidir se autoriza ou não a continuidade do processo ao Supremo.

Se a denúncia seguir para o STF e os ministros decidirem aceitá-la, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.

Mas, para a acusação da PGR contra o presidente seguir para a Corte, são necessários os votos de, no mínimo, 2/3 dos deputados, ou seja, 342 dos 513.

Se a Câmara não der aval ao prosseguimento do processo, a denúncia ficará parada até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.