Sindicato e Fetems se reúnem dia 17 com prefeito para tentar mudar cálculo da equiparação ao piso

Está agendada para o próximo dia 17, reunião entre dirigentes do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino (Siprems) e da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação), com o prefeito Marcelo Ascoli, quando eles pretendem convencê-lo a rever os critérios de cálculo e aplicação da segunda parcela da equiparação salarial ao piso nacional da categoria, paga na última quinta-feira.

Foi concedido um valor linear R$ 137,82 para 343 professores concursados, ficaram de fora os 377 contratados, o que reduziu pela metade o desembolso financeiro. Não se descarta a possibilidade de recurso à Justiça ou até mesmo mobilização para uma greve, caso não se chegue a um entendimento.

Desde o ano passado já tramita na Justiça uma ação movida por 62 professores que contestam o pagamento linear da equiparação.

A equiparação elevou a folha do magistério em R$ 47.272,26, custo menor que o do ano passado, R$ 92.635,20, embora em 2016 a correção tenha sido de 13%, enquanto agora foi de 16,75%. O percentual foi aplicado sobre a diferença entre o salário-base inicial do professor nível de 1 e o piso nacional do magistério.

Segundo a presidente do Sindicato dos Professores, Maristela Stefanello, junto com a equiparação deve vir o enquadramento salarial para que seja preservado o plano de cargo da categoria. O piso do professor de nível 1 (o antigo normalista) serve de base para cálculo do salário-base do restante da categoria. Quem tem curso superior, ganha 20% a mais; os com pós-graduação, 35%, mestrado, 50% e doutorado, 75%. 

O que se pretende com a equiparação?

Que até 2022 o professor receba este piso (que é reajustado anualmente pelo MEC em janeiro) por uma jornada de 22 horas semanais (sendo 16 sem aula e o restante para planejamento).

Se há mais de 10 anos, o pré-requisito para o exercício do magistério é o professor ter faculdade, porque o piso interessa aos que tem licenciatura?

O quadro de professores de nível médio (os antigos normalistas) está em processo de extinção. Os poucos profissionais que ainda estão em atividade vão se aposentar brevemente. Entretanto, o salário-base deste pessoal (nível 1) serve de indexador dos vencimentos do restante da categoria.

O professor de nível 2 (o que tem faculdade) tem assegurado pelo plano de cargos e salários do magistério um salário-base 20% maior do que o de nível 1. Aqueles que têm pós-graduação (nível 3), recebem 35% a mais, e assim sucessivamente, chegando a 75%, no caso de quem tiver dourado.

Ou seja, quanto maior o salário do nível 1, melhor será o salário-base dos demais. Sobre o salário base é calculada a regência de classe (15%), tempo de serviço (4,5% a cada três anos) e adicional por difícil acesso, pago a quem dá aula na zona rural.

O que diz o estatuto do magistério?

Em seu artigo 127, parágrafo primeiro, garante o pagamento do piso nacional por 22 horas semanais até setembro de 2022. Ao longo de sete anos (de 2016 a 2022) será concedida uma equiparação calculada sobre a diferença do salário-base inicial que tiver sendo pago ao professor de nível 1 e o piso nacional.

Este percentual foi definido em 13% e mais seis parcelas de 16,75%, tomando como base o salário da época e um piso nacional em torno de R$ 2.743,65, previsto num projeto de complementar da senadora Vanessa Grazionti, que acabou sendo arquivado. Não houve um estudo de impacto financeiro desta incorporação nas contas da Prefeitura.

Em 2016 a Prefeitura adotou como critério de cálculo, a concessão de um valor único para todos os professores, independente do enquadramento deles, sem levar em conta a graduação (promoção vertical) e o tempo de serviço (promoção horizontal).

Ano passado, os professores receberam de forma linear R$ 128,66 de equiparação, 13% de R$ 989,73 diferença entre o piso municipal então vigente, R$ 1.145,95 e o piso nacional R$ 2.1356,64. Para que fosse mantida a paridade salarial entres os níveis de graduação e o tempo de serviço, deveria ter sido aplicado os 13% sobre o salário do nível 1 e sobre esse novo valor seriam calculados os demais vencimentos, conforme estabelece o estatuto do magistério.

Ou seja, o piso do normalista seria R$ 1.274,57, enquanto o dos professores com licenciatura, 20% maior, R$ 1.529,48. Com os R$ 128,66, concedidos linearmente, o salário do nível 2 passou de R$ 1.375,09 para R$ 1.503.75, diferença menor de apenas R$ 25,73, mas que impactou na progressão salarial, que caiu de 20% para 15,24%.

Com o piso do nível 1 em R$ 1.476,00, adotada a progressão de 20% o piso salarial do professor de nível 2 passaria para R$ 1.771,20, incremento de R$ 222,34, um aumento de 13,18%

O que foi feito este ano pelo Governo

A atual administração adotou o mesmo critério utilizado na gestão do ex-prefeito Ari Basso que está sendo contestado na Justiça pelo Sindicato dos Professores. Estabeleceu um valor linear de equiparação para todos os níveis. Deixou de fora do benefício 52% do quadro atual do magistério, 377 contratados. Foram contemplados 343 efetivos.

Todos os professores receberam de equiparação R$ 137,82, valor encontrado com a aplicação de 16,75% sobre R$ 822,80, diferença do piso nacional (R$ 2.298,80) e o piso do nível 1 de R$ 1.476,00, quando o piso que vinha sendo pago ao nível 1 era de R$ 1.321,91, o que garantia a incorporação de R$ 165,15.

Como ficaram os salários

O piso salarial do professor de nível 1 passa a ser de R$ 1.476,00; o de nível 2, com mais R$ 137,82 sobe de R$ 1.548,86 para R$ 1.686,68, um reajuste 8,17%. A diferença salarial entre os dois níveis (que deveria ser de 20%), caiu de 15,24% para 12,49%.

O de nível 2 com mais de três anos de serviço passa de R$ 1.619,69 para R$ 1.757,51, correção de 7,84%.

Sem a equiparação linear e com a adoção progressão salarial como ficariam os salários

Com o piso do nível 1 em R$ 1.476,00, adotada a progressão de 20% o piso salarial do professor de nível 2 passaria para R$ 1.771,20, incremento de R$ 222,34, um aumento de 13,18%.

Critério defendido pelos professores

Equiparação de R$ 165,15 (16,75% sobre R$ 985,99, diferença entre o piso, R$ 1.312,81 e o piso nacional, R$ 2.298,80)

Piso do nível 1 seria de R$ 1.477,96

Com a progressão salarial

Professor nível de 2 - (20% a mais) – mais R$ 184,66 – 

Salário passaria de R$ 1.548,86 para R$ 1.733,52

Professor de nível 3 (35% a mais que o de nível 1) -

Ganharia mais R$ 233,66 - o salário-base passaria de R$ 1.725,92 para R$ 1.995,24.