Política
CCJ tem alta rotatividade de deputados após denúncias contra Temer
Comissão de Constituição e Justiça é emite parecer sobre denúncias contra o presidente. Com trocas, governistas da comissão devem aprovar rejeição da segunda acusação.
G1
10 de Outubro de 2017 - 07:53
As duas denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer provocaram alta rotatividade de deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Desde a primeira acusação, apresentada em junho, foram registradas 59 movimentações, conforme dados do próprio colegiado.
A dança das cadeiras é uma estratégia do Palácio do Planalto para garantir votos a favor de Temer na comissão, uma vez que cabe à CCJ elaborar parecer favorável ou contrário ao prosseguimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia contra o presidente.
Essa recomendação será apreciada pelo plenário da Câmara. A autorização para que a acusação seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) depende dos votos de, ao menos, 342 dos 513 deputados.
Esta é a segunda vez que Temer é denunciado pela PGR. A primeira peça, que o acusava de corrupção passiva, foi barrada pela Câmara.
Agora, cabe aos deputados analisarem a segunda denúncia, na qual o presidente e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) são acusados de obstrução de Justiça e organização criminosa.
Dança das cadeiras
A série de mudanças mira os deputados titulares na comissão porque somente eles têm direito a voto. Assim, indecisos ou favoráveis às denúncias foram alvo da maior parte das trocas, sendo transferidos para a suplência.
Considerada a principal comissão da Câmara, que avalia a constitucionalidade dos projetos, a CCJ é composta por 66 titulares e por outros 66 suplentes, que só votam quando o titular está ausente na sessão.
O período de trocas mais intenso na CCJ ocorreu na semana em que a comissão aprovou o parecer da primeira denúncia contra Temer. Entre 10 e 13 de julho, dia da votação, foram registradas 21 movimentações.
PMDB, partido de Temer, e PR foram as legenda que mais promoveram trocas: 13, no total.
Em um dos casos, o deputado Jorginho Mello (PR-SC) deixou de ser titular e virou suplente. No lugar dele, entrou Laerte Bessa (PR-DF), cujo voto favoreceu o presidente.
Encerrada a análise da primeira denúncia, Jorginho, que no plenário se posicionou contrário ao governo, retomou a cadeira de titular.
Com a nova acusação, ele voltou a ser suplente outra vez, abrindo espaço a Delegado Edson Moreira (PR-MG), que deve votar com Temer.
Segundo o líder do PR, José Rocha (BA), o partido não fechou questão sobre a denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa, apesar do troca-troca beneficiar Temer. Rocha afirma, também, que não pretende movimentar mais a bancada dentro da comissão.
O PMDB, em outro exemplo, tirou o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) da CCJ durante a discussão da acusação por corrupção passiva.
Serraglio deixou em maio o Ministério da Justiça. Ele foi sacado da vaga de titular da CCJ antes da votação. Cedeu o posto a Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos principais defensores do presidente.
Após se ausentar na análise da primeira denúncia em plenário, Serraglio recuperou a posição de titular na CCJ.
O Planalto monitora o humor do deputado, que recentemente teve audiência com Temer. Caso seja necessário, o governo acertará com a liderança do PMDB a saída do ex-ministro do quadro de titulares da comissão.
Estratégia se repete
A alta rotatividade garantiu relatório pró-Temer na primeira acusação feita pela PGR. Agora, o governo repete a estratégia. Desde a apresentação da segunda denúncia, em 14 de setembro, foram oito movimentações para garantir cinco votos favoráveis a Temer, incluindo o do relator. O governo se mobilizou para recolocar Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) na CCJ.
Partido de Andrada, o PSDB retirou o parlamentar da comissão, por ser contrário à escolha de um tucano para a relatoria. Contudo, o Planalto costurou o retorno do parlamentar em uma vaga cedida pelo PSC, legenda do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).
Além do PSC, o PMDB de Temer ainda conta ainda com o auxílio de siglas como PR, PRB, PP e Pros no troca-troca. Mas há legendas da base governista que não pretendem mover os membros na comissão. É o caso do DEM.
O partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), primeiro nome na linha sucessória caso Temer seja afastado, tenta apresentar discurso de neutralidade.
Segundo o líder da bancada, Efraim Filho (DEM-PB), a sigla não deverá promover trocas. "O Democratas tem quatro deputados na CCJ. Vamos analisar com muito cuidado, e nossa decisão será baseada na prova e nos fatos", defendeu.
O 'ENTRA-E-SAI' NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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DATA |
CONDIÇÃO |
QUEM ENTROU |
QUEM SAIU |
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26 de junho |
Titular |
Aureo (SD-RJ) |
Major Olímpio (SD-SP) |
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26 de junho |
Suplente |
Major Olímpio (SD-SP) |
Aureo (SD-RJ) |
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30 de junho |
Suplente |
Carlos Marun (PMDB-MS) |
Valtenir Pereira (PSB-MT) |
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5 de julho |
Suplente |
Wladimir Costa (SD-PA) |
Laercio Oliveira (SD-SE) |
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5 de julho |
Titular |
Laercio Oliveira (SD-SE) |
Aureo (SD-RJ) |
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10 de julho |
Titular |
Carlos Marun (PMDB-MS) |
José Fogaça (PMDB-RS) |
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10 de julho |
Titular |
Bilac Pinto (PR-MG) |
Delegado Waldir (PR-GO) |
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10 de julho |
Titular |
Laerte Bessa (PR-DF) |
Jorginho Mello (PR-SC) |
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10 de julho |
Suplente |
Jorginho Mello (PR-SC) |
Laerte Bessa (PR-DF) |
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10 de julho |
Titular |
Magda Mofatto (PR-GO) |
Marcelo Delaroli (PR-RJ) |
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10 de julho |
Titular |
Milton Monti (PR-SP) |
Paulo Freire (PR-SP) |
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10 de julho |
Titular |
Cleber Verde (PRB-MA) |
João Campos (PRB-GO) |
|
10 de julho |
Suplente |
João Campos (PRB-GO) |
Cleber Verde (PRB-MA) |
|
10 de julho |
Titular |
Evandro Roman (PSD-PR) |
Expedito Netto (PSD-RO) |
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10 de julho |
Titular |
Nelson Marquezelli (PTB-SP) |
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) |
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10 de julho |
Suplente |
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) |
Giovani Cherini (PR-RS) |
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10 de julho |
Suplente |
José Fogaça (PMDB-RS) |
Carlos Marun (PMDB-MS) |
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11 de julho |
Titular |
Beto Mansur (PRB-SP) |
Lincoln Portela (PRB-MG) |
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11 de julho |
Suplente |
Lincoln Portela (PRB-MG) |
Beto Mansur (PRB-SP) |
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12 de julho |
Titular |
Darcísio Perondi (PMDB-RS) |
Osmar Serraglio (PMDB-PR) |
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12 de julho |
Suplente |
Osmar Serraglio (PMDB-PR) |
Darcísio Perondi (PMDB-RS) |
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12 de julho |
Titular |
Hildo Rocha (PMDB-MA) |
Soraya Santos (PMDB-RJ) |
|
12 de julho |
Suplente |
Soraya Santos (PMDB-RJ) |
Hildo Rocha (PMDB-MA) |
|
12 de julho |
Titular |
Toninho Pinheiro (PP-MG) |
Esperidião Amin (PP-SC) |
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13 de julho |
Titular |
Renata Abreu (Pode-SP) |
Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO) |
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13 de julho |
Suplente |
Carlos Melles (DEM-MG) |
Onyx Lorenzoni (DEM-RS) |
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14 de julho |
Titular |
Jorginho Mello (PR-SC) |
Laerte Bessa (PR-DF) |
|
14 de julho |
Suplente |
Laerte Bessa (PR-DF) |
Jorginho Mello (PR-SC) |
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27 de julho |
Suplente |
Giovani Cherini (PR-RS) |
Cabo Sabino (PR-CE) |
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2 de agosto |
Suplente |
Jones Martins (PMDB-RS) |
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8 de agosto |
Suplente |
Jones Martins (PMDB-RS) |
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8 de agosto |
Suplente |
Luciano Bivar (PSL-PE) |
Kaio Maniçoba (PMDB-PE) |
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8 de agosto |
Suplente |
Laercio Oliveira (SD-SE) |
Wladimir Costa (SD-PA) |
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8 de agosto |
Titular |
Nelson Marquezelli (PTB-SP) |
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8 de agosto |
Titular |
Benjamin Maranhão (SD-PB) |
Laercio Oliveira (SD-SE) |
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8 de agosto |
Suplente |
Aureo (SD-RJ) |
Benjamin Maranhão (SD-PB) |
|
16 de agosto |
Titular |
Osmar Serraglio (PMDB-PR) |
Sergio Zveiter (Pode-RJ) |
|
16 de agosto |
Suplente |
Osmar Serraglio (PMDB-PR) |
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17 de agosto |
Suplente |
Lucas Vergilio (SD-GO) |
Laercio Oliveira (SD-SE) |
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22 de agosto |
Titular |
Adelson Barreto (PR-SE) |
Milton Monti (PR-SP) |
|
22 de agosto |
Titular |
Expedito Netto (PSD-RO) |
Evandro Roman (PSD-PR) |
|
22 de agosto |
Suplente |
Evandro Roman (PSD-PR) |
André de Paula (PSD-PE) |
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23 de agosto |
Titular |
Toninho Pinheiro (PP-MG) |
|
|
23 de agosto |
Titular |
Milton Monti (PR-SP) |
Adelson Barreto (PR-SE) |
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30 de agosto |
Titular |
Vicente Arruda (PDT-CE) |
Hissa Abrahão (PDT-AM) |
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30 de agosto |
Suplente |
Paulo Henrique Lustosa (PP-CE) |
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31 de agosto |
Suplente |
Toninho Pinheiro (PP-MG) |
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31 de agosto |
Suplente |
André Amaral (PMDB-PB) |
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6 de setembro |
Suplente |
Jones Martins (PMDB-RS) |
|
|
6 de setembro |
Titular |
Sergio Zveiter (Pode-RJ) |
Renata Abreu (Pode-SP) |
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13 de setembro |
Suplente |
Jones Martins (PMDB-RS) |
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26 de setembro |
Titular |
Nelson Marquezelli (PTB-SP) |
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27 de setembro |
Titular |
João Gualberto (PSDB-BA) |
Jutahy Junior (PSDB-BA) |
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27 de setembro |
Suplente |
Jutahy Junior (PSDB-BA) |
João Gualberto (PSDB-BA) |
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27 de setembro |
Titular |
Luís Tibé (Avante-MG) |
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3 de outubro |
Titular |
Delegado Edson Moreira (PR-MG) |
Jorginho Mello (PR-SC) |
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3 de outubro |
Suplente |
Jorginho Mello (PR-SC) |
Delegado Edson Moreira (PR-MG) |
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5 de outubro |
Suplente |
Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) |
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5 de outubro |
Suplente |
Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) |
Marco Feliciano (PSC-SP) |
Fonte: Câmara dos Deputados
Projeção de placar
Com o novo troca-troca, a atual formação de titulares da CCJ garante cenário favorável a Temer. Levando em consideração como os deputados votaram na primeira denúncia em plenário, o placar na comissão teria ao menos 41 votos pró-Temer e outros 22 contrários.
A projeção combina com as previsões do deputado Beto Mansur (PRB-SP), integrante da CCJ. Vice-líder do governo, ele é responsável por mapear as votações no colegiado e no plenário. A expectativa é repetir os 41 votos na CCJ da primeira denúncia, tem repetido.
Assim, a expectativa no Planalto é que o governo consiga, novamente, aprovar relatório que recomende barrar a denúncia.
Na apreciação da primeira denúncia pela CCJ, o parecer do deputado Sérgio Zveiter (Pode-RJ, mas até então no PMDB), foi rejeitado por sugerir o envio da acusação ao STF.
Em seguida, os integrantes da CCJ aprovaram o relatório do tucano Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), por 41 votos a 24, rejeitando o prosseguimento à Corte. Essa foi a posição referendada no plenário da Câmara em agosto.
COMO ATUAIS TITULARES DA CCJ VOTARAM NA PRIMEIRA DENÚNCIA
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DEPUTADO |
COMO VOTOU |
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Alceu Moreira (PMDB-RS) |
Contra a denúncia |
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André Moura (PSC-SE) |
Contra a denúncia |
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Antonio Bulhões (PRB-SP) |
Contra a denúncia |
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Arthur Lira (PP-AL) |
Contra a denúncia |
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Benjamin Maranhão (SD-PB) |
Contra a denúncia |
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Beto Mansur (PRB-SP) |
Contra a denúncia |
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Carlos Bezerra (PMDB-MT) |
Contra a denúncia |
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Carlos Marun (PMDB-MS) |
Contra a denúncia |
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Cleber Verde (PRB-MA) |
Contra a denúncia |
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Cristiane Brasil (PTB-RJ) |
Contra a denúncia |
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Daniel Vilela (PMDB-GO) |
Contra a denúncia |
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Darcísio Perondi (PMDB-RS) |
Contra a denúncia |
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Fausto Pinato (PP-SP) |
Contra a denúncia |
|
Francisco Floriano (DEM-RJ) |
Contra a denúncia |
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Genecias Noronha (SD-CE) |
Contra a denúncia |
|
Hildo Rocha (PMDB-MA) |
Contra a denúncia |
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José Carlos Aleluia (DEM-BA) |
Contra a denúncia |
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Juscelino Filho (DEM-MA) |
Contra a denúncia |
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Luiz Fernando Faria (PP-MG) |
Contra a denúncia |
|
Maia Filho (PP-PI) |
Contra a denúncia |
|
Marcelo Aro (PHS-MG) |
Contra a denúncia |
|
Marcos Rogério (DEM-RO) |
A favor da denúncia |
|
Nelson Marquezelli (PTB-SP) |
Contra a denúncia |
|
Osmar Serraglio (PMDB-PR) |
Ausente |
|
Paes Landim (PTB-PI) |
Contra a denúncia |
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Paulo Maluf (PP-SP) |
Contra a denúncia |
|
Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) |
Abstenção |
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Sergio Zveiter (Pode-RJ) |
A favor da denúncia |
|
Bilac Pinto (PR-MG) |
Contra a denúncia |
|
Delegado Éder Mauro (PSD-PA) |
Contra a denúncia |
|
Delegado Edson Moreira (PR-MG) |
Contra a denúncia |
|
Domingos Neto (PSD-CE) |
Contra a denúncia |
|
Édio Lopes (PR-RR) |
Contra a denúncia |
|
Expedito Netto (PSD-RO) |
A favor da denúncia |
|
José Mentor (PT-SP) |
A favor da denúncia |
|
Luiz Couto (PT-PB) |
A favor da denúncia |
|
Magda Mofatto (PR-GO) |
Contra a denúncia |
|
Marco Maia (PT-RS) |
A favor da denúncia |
|
Maria do Rosário (PT-RS) |
A favor da denúncia |
|
Milton Monti (PR-SP) |
Contra a denúncia |
|
Patrus Ananias (PT-MG) |
A favor da denúncia |
|
Paulo Teixeira (PT-SP) |
A favor da denúncia |
|
Rogério Rosso (PSD-DF) |
Contra a denúncia |
|
Ronaldo Fonseca (Pros-DF) |
Contra a denúncia |
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Rubens Pereira Junior (PC do B-MA) |
A favor da denúncia |
|
Thiago Peixoto (PSD-GO) |
Contra a denúncia |
|
Walmir Prascidelli (PT-SP) |
A favor da denúncia |
|
Wadih Damous (PT-RJ) |
A favor da denúncia |
|
Betinho Gomes (PSDB-PE) |
A favor da denúncia |
|
Danilo Forte (PSB-CE) |
Contra a denúncia |
|
Elizeu Dionizio (PSDB-MS) |
Contra a denúncia |
|
Evandro Gussi (PV-SP) |
Contra a denúncia |
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Fabio Garcia (PSB-MT) |
Contra a denúncia |
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Fábio Sousa (PSDB-GO) |
A favor da denúncia |
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João Gualberto (PSDB-BA) |
A favor da denúncia |
|
Júlio Delgado (PSB-MG) |
A favor da denúncia |
|
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) |
Contra a denúncia |
|
Rocha (PSDB-AC) |
Contra a denúncia |
|
Rubens Bueno (PPS-PR) |
A favor da denúncia |
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Silvio Torres (PSDB-SP) |
A favor da denúncia |
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Tadeu Alencar (PSB-PE) |
A favor da denúncia |
|
Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) |
A favor da denúncia |
|
Vicente Arruda (PDT-CE) |
Licenciado |
|
Chico Alencar (Psol-RJ) |
A favor da denúncia |
|
Alessandro Molon (Rede-RJ) |
A favor da denúncia |
|
Luís Tibé (Avante-MG) |
Contra a denúncia |
Fonte: Câmara dos Deputados
