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Noticia de: 13 de Novembro de 2017 - 18:00

STF retomará no dia 23 julgamento que pode restringir foro privilegiado de políticos

Julgamento foi iniciado em junho, mas Alexandre de Moraes pediu vista; placar está em 4 a 0 pela limitação. Caso em discussão limita foro a atos praticados durante e em razão do cargo.






 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o próximo dia 23 de novembro a retomada do julgamento que poderá restringir o foro privilegiado de políticos.

O julgamento começou em junho. Na ocasião, quatro dos 11 ministros votaram por limitar o direito para que parlamentares e ministros possam ser investigados e processados na Corte somente em casos ligados ao cargo.

Atualmente, qualquer ocupante de cargo de ministro no governo ou mandato parlamentar só pode ser investigado ou processado criminalmente no STF, por atos que tenha praticado em qualquer tempo, mesmo se não relacionados ao cargo.

Início do julgamento

Relator da proposta, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela limitação do foro.

Barroso disse à época que, se a nova regra entrar em vigor, mais de 90% dos processos e inquéritos sobre políticos em tramitação no STF serão enviados a instâncias inferiores.

Quando os demais ministros começaram a votar, seguiram o entendimento de Barroso (pela limitação):

  • Marco Aurélio Mello
  • Rosa Weber
  • Cármen Lúcia

Alexandre de Moraes, então, pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o proceso. O ministro liberou o voto dele em setembro, possibilitando a retomada do julgamento.

Faltam votar:

  • Edson Fachin
  • Luiz Fux
  • Dias Toffoli
  • Ricardo Lewandowski
  • Gilmar Mendes
  • Celso de Mello

A alteração da atual regra depende dos votos de, pelo menos, seis dos 11 ministros.

A pauta inicial de votações de novembro não previa o julgamento sobre o limite do foro, mas, nesta segunda (13), Cármen Lúcia marcou a data.









G1


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