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Política

Supremo aceita pedido da PGR para manter na Corte denúncia contra familiares de Aécio

Primeira Turma entendeu que denúncias contra irmã, primo e ex-assessor de Aécio devem permanecer na Corte, porque fatos têm relação entre si. Placar do julgamento foi 4 a 1.

G1

14 de Novembro de 2017 - 16:36

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter sob análise da Corte as acusações contra Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima.

Todos foram denunciados junto com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) com base na delação dos executivos da J&F.

Aécio Neves é acusado de corrupção passiva e obstrução de justiça no STF. A irmã dele, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o ex-assessor parlamentar Mendherson Lima respondem apenas por corrupção na mesma denúncia.

Em junho, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, fatiou o processo, para enviar à Justiça Federal em São Paulo as partes relativas aos familiares do senador, pelo fato de não possuírem o chamado foro privilegiado.

Responsável pela acusação, a Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu e teve o pedido atendido pela maioria dos ministros da Primeira Turma do STF.

Votaram para manter a denúncia integralmente na Corte os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Os quatro consideraram que o senador e os demais acusados estão imbricados num mesmo fato e, por isso, separar o processo poderia prejudicar o exame dos fatos pela Justiça.

Ficou vencido apenas Marco Aurélio, para quem prevalece a regra de manter no STF somente quem tem foro.

Denúncia

Segundo a denúncia, Aécio pediu e recebeu de Joesley Batista, um dos donos da JBS, propina de R$ 2 milhões. O valor foi solicitado por Andrea Neves para pagar advogado do senador, mas para a PGR, o dinheiro era uma contrapartida por favores do senador ao grupo J&F.

Frederico Pacheco e Mendherson Souza foram acusados por terem intermediado o recebimento dos valores, entre abril e maio deste ano, em quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.

A PGR diz que eles sabiam que o dinheiro era sujo, que acabou sendo depositado na conta de uma empresa do filho do senador Zezé Perrella (PDT-MG), aliado de Aécio.

Aécio também é acusado de obstrução de justiça, por supostamente embaraçar as investigações da Operação Lava Jato.

Para a PGR, ele tentou interferir na designação de delegados da Polícia Federal para tocar inquéritos e trabalhou para aprovar leis que anistiam para o caixa 2 e endurecem punições para juízes e promotores por abuso de autoridade.