Maia cria comissão para analisar fim do foro privilegiado

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou nesta terça-feira (12) a criação de uma comissão especial para analisar a proposta que extingue o chamado foro privilegiado nos casos de crimes comuns (como corrupção, homicídio, formação de quadrilha).

A PEC acaba com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores a responderem a ações penais em instâncias superiores. A proposta mantém o foro privilegiado apenas para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Proposta de Emenda Constitucional já foi aprovada em dois turnos pelo Senado e também passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Agora, os líderes precisam indicar os membros para que o colegiado seja instalado. Se for aprovado pela comissão, o texto ainda deve passar por dois turnos de votação no plenário principal da Câmara.

O ato de criação da comissão foi lido no plenário na manhã desta terça-feira. O colegiado terá 35 membros titulares e 35 suplentes.