União terá que construir posto de saúde em aldeia indígena de MS

Decisão da Justiça estadual estabeleceu a obrigatoriedade de a União construir um posto de saúde e instalar energia elétrica na aldeia indígena Passo Piraju, localizada a 25 km de Dourados. 

Conforme o site, a sentença proferida pela 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados estabeleceu prazo de 180 dias para o cumprimento da determinação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Devido à falta de energia elétrica, constantemente a comunidade sofre com intoxicação alimentar. A Justiça reconheceu que a concessão imediata do serviço de iluminação é evidente diante da indiferença da União.

Descaso de 6 anos

Em ação civil pública proposta em 2011, o Ministério Público Federal ressaltou que o atendimento médico se mostra necessário porque, dos 170 moradores na época, 13 estavam com pressão alta, um paciente com diabetes e 10 crianças em risco de desnutrição. Os indígenas têm direito ao posto de saúde no interior da aldeia, mas o Subsistema de Saúde Indígena ainda não está presente em Passo Piraju.

Também alegou que a aldeia tem direito à instalação de rede elétrica nas casas, visto que a comunidade se encaixa nos critérios de prioridade do programa federal “Luz Para Todos”. O programa, em vigência desde 2003, deveria atender às famílias em situação de extrema pobreza – renda de até R$ 70,00 por integrante - e às comunidades indígenas com absoluta prioridade, o que não aconteceu.

Extrajudicialmente, o MPF já havia tentado conseguir os benefícios. A terra não demarcada foi usada como entrave para a instalação de postos de saúde e rede de energia. A legislação não menciona a necessidade de demarcação para que as áreas ocupadas possam obter melhorias com recursos provenientes da União.

“Os índios são, desse modo, punidos duas vezes: uma pela ausência de demarcação de suas terras tradicionais, a qual acarreta o não atendimento de saúde e impossibilidade de instalação de rede elétrica”, afirma o Ministério Público.