Assembleia aprova em primeira discussão orçamento de R$ 14,4 bilhões para MS em 2018

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima arrecadação de R$ 14.497.314 bilhões pelo governo do estado em 2018 foi aprovada em primeira discussão na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul desta quarta-feira (13). O projeto do Poder Executivo segue para segunda votação.

Com aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foram incluídas 351 emendas de 12 deputados estaduais à LOA.

Segundo o presidente Junior Mochi (PMDB), o destaque foi a Emenda Modificativa, assinada pelos 24 parlamentares, que acrescenta R$ 7 milhões em recursos à dotação orçamentária da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). O texto original do projeto fixou para a instituição de ensino orçamento de R$ 207.133.000.

A LOA tem tramitação diferenciada da prevista no Regimento Interno da Casa de Leis e deve ser votada em segunda discussão por artigos, ou seções de artigos, com as emendas parlamentares. Após a votação, segue novamente para a Comissão de Finanças e Orçamento para elaborar a redação final.

Na sessão de hoje, o técnico da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica Nelson Shiguenori Tsushima esteve na Assembleia Legislativa para esclarecer dúvidas dos deputados para a próxima votação. A segunda votação está prevista para a sessão da próxima terça-feira (19).