TCE/MS dá início à implantação da certificação digital

O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) iniciou nesta ontem (29) ao processo de implantação de certificação digital.

De acordo com o chefe da Assessoria de Informática, Ary Silvio Alves de Lima, “trata-se de um grande avanço para o Tribunal de Contas, em direção ao fim da tramitação de papel na Corte de Contas”.

Ele explicou que neste primeiro momento, 45 servidores do TCE/MS já estão habilitados ao uso da certificação digital. O próximo passo é a utilização desta ferramenta pelos conselheiros, chefes das inspetorias, diretores, cartório, técnicos e procuradores do MPC.

“Num segundo momento, será a vez dos gestores e técnicos dos órgãos jurisdicionados, concluindo assim o envio e recebimento de documentos através do sistema informatizado pela internet, e com validade jurídica”, argumenta.

Para que um certificado digital seja válido do ponto de vista jurídico, duas entidades (instituições e/ou órgãos jurisdicionados) precisam estar envolvidas, uma autoridade certificadora e uma autoridade de registro. As autoridades certificadoras têm a função de emitir os certificados digitais, vinculando pares de chaves criptográficas, públicas ao titular.

As chaves públicas constituem um conjunto de arquivos que podem ficar armazenados nos computadores, a fim de reconhecer e comprovar a identidade do usuário no momento de uma transação eletrônica protegida. As autoridades de registro devem verificar a autenticidade das informações utilizadas para a criação do documento.

O usuário que já possui um certificado digital envia por e-mail ou através do Sistema implantado pelo Tribunal sua chave pública para pessoas de seu interesse, com o objetivo de receber um documento, por exemplo. Como a chave é pública não há problemas em se tornar conhecida.

A pessoa que recebeu a chave pública do usuário pode mandar uma mensagem, um documento, pelo correio eletrônico. Antes de enviar a mensagem, a pessoa fecha o e-mail, ou o criptografa, com a chave pública do destinatário.

A mensagem é enviada através da internet. Qualquer tentativa de ler o conteúdo não será bem-sucedida, pois será necessária a correspondente chave privada, de posse exclusiva do destinatário, que abrirá aquele cadeado. O destinatário da mensagem usará a sua chave privada para decifrá-la, ou seja, abrir o cadeado, e assim lê-la.