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Intersetorialidade das Politícas Públicas do Município de Sidrolândia

Os dados apresentados são resultantes de leituras, estudos, discussões e inquietantes questionamentos

Maria Lúcia Bezerra

31 de Janeiro de 2011 - 18:00

Este artigo tem por objetivo discutir e refletir sobre o conceito da intersetorialidade aproximando da realidade vivenciada na gestão atual das políticas públicas de assistência social e da saúde no município de Sidrolândia-Ms, considerando que os processos intersetoriais ainda são implementados com características burocráticas e departamentalizados.      

O processo de descentralização das políticas públicas vem sendo operacionalizado no Brasil, há aproximadamente, duas décadas vem acontecendo o rompimento com as velhas concepções e práticas que ainda permeiam as ações assistências em diferentes áreas. Assim, há a necessidade urgente de estimular alternativas na perspectiva de integralizar a atenção e o atendimento aos problemas sociais. 

Neste sentido o que se propõe é uma discussão, com intuito de fortalecer o entendimento do tema que é de importante relevância para uma gestão democrática e descentralizada e ainda apontar o empenho que o os gestores das duas políticas tem demonstrado para a concretização das ações intersetoriais.

Os dados apresentados são resultantes de leituras, estudos, discussões e inquietantes questionamentos, vivenciados no decorrer da atuação da autora no âmbito das políticas públicas e observações na atuação da gestão atual das secretarias municipal de assistência social e saúde do município de Sidrolândia/MS 2009-2012.

A estruturação deste texto está organizada em duas partes. A primeira apresenta alguns conceitos e princípios complexos sobre o tema e aponta como tem refletido na gestão das políticas aqui em discussão, apontando para a realidade atual do município.       

Na seqüência o texto aponta sobre a importância das ações realizadas em rede e como esse processo fica prejudicado quando não há o envolvimento e compromisso institucional e profissional, apresenta também alguns relatos de profissionais que evidencia esse contexto, e por fim as considerações finais.

A INTERSETORIALIDADE NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE.

No âmbito das Políticas Públicas Sociais no Brasil, palavras como: multidisciplinariedade, interdiciplinariedade, bem como a intersetorialidade tem sido alvo de discussão, esse cenário vem se

fortalecendo desde que se iniciou o processo de descentralização das políticas públicas sociais, é evidente que os gestores conhecem a realidade na qual operam, pois vivenciam e integram com a “vida municipal”. No entanto é visível que muitos gestores enfrentam dificuldades em sistematizar e se adequar a essa realidade, uma vez que a atuação nas políticas públicas requer uma intervenção real e continuada que infelizmente ainda não está explícita na mesma proporção em que tem se propagado.

A intersetorialidade é considerada como um princípio que orienta as práticas de construção de redes municipais posiciona-se em favor de uma nova forma de governar, num processo complexo, pois executar ações para a comunidade local legitima o esforço de colocar sobre a responsabilidade de uma unidade descentralizada de serviços provenientes de diferentes setores, como a assistência social e a saúde, para que desenvolvam projetos além de seus espaços setorializados e departamentalizados, consolidando-se como políticas públicas de perspectiva intersetorial, sustentada por uma rede social integrada. (PMS-2010-2013 p.5).

Devemos pensar na intersetorialidade como ações coletivas, envolvendo diversos setores em prol de uma ação que visa melhor qualidade de vida para uma determinada sociedade. Mas também é necessário o compromisso da gestão de ambas as políticas, assim como também dos profissionais envolvidos, e ainda podemos ressaltar que as ações articuladas entre os setores, sugerem que os técnicos sejam propositivos e cooparticipantes, em contrapartida os gestores municipais devem estar acessíveis há essa interação que por sua vez proporciona aos esses agentes públicos a troca de experiências, propiciando a identificação e resolução dos problemas.

Nesse processo, a população torna-se, sujeito e não objeto de intervenção, tendo um papel ativo na identificação de suas demandas e problemáticas.

Podemos dizer que a gestão social contemporânea exige estratégias que viabilizem ações a partir da realidade local. Esta necessita de modelos flexíveis em que o processo de descentralização e participação social seja efetivado, de forma a favorecer as ações e decisões.

O desafio da intersetorialidade passa pela concepção de uma forma diferente de planejar, realizar e controlar a prestação de serviços, que significa alterar toda a forma de articulação dos diversos segmentos da organização do aparato governamental, que muitas vezes possuem percepções e interesses diferentes.

A Política Municipal de Saúde tem como objetivo promover o cumprimento do direito constitucional à saúde visando à redução do risco de agravos e o acesso universal e igualitário às ações para promoção, proteção e recuperação da saúde com equidade na atenção, diminuindo as desigualdades com serviços de qualidade e observando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas ações e serviços de saúde, com ênfase na promoção da saúde, humanização do atendimento e gestão participativa.

Para atuar e enfrentar este contexto, no entanto, exige num primeiro momento definir o que se entende por rede social, especialmente no âmbito municipal dos serviços de atenção ás necessidades da família, crianças e adolescentes, idosos e mulheres.

Tradicionalmente, as políticas públicas básicas (educação, assistência social, saúde, habitação, trabalho, cultura, lazer, etc.) são setoriais e desarticuladas, respondendo a uma gestão com características ainda centralizadoras, hierárquicas, deixando prevalecer práticas na área social que não geram a promoção humana. Além disso, percebe-se que cada área da política pública tem uma rede própria de instituições e/ou serviços social.

Ações essas que se tornam prática e até confundem os profissionais em achar que estão de fato trabalhando em redes, quando na verdade atuamos com a ajuda de uma rede de relacionamento pessoal, isso vem se fortalecendo e aparece como pano de fundo do atendimento em redes.

Em geral as políticas públicas setoriais são burocráticas e pouco eficazes, e nós profissionais da área ficamos com “medo” de invadir o território do outro e vice x versa. Entrevistada 01.

O que se vivencia ainda são modelos individuais de gestar as políticas públicas principalmente a da Assistência Social e Saúde, modelo esse que dificulta cada vez mais a resolutividade dos anseios da população que se apresenta como balizador da gestão pública municipal e introduz uma inquietante discussão sobre o enfrentamento de modo a desafiar prefeitos, secretários legisladores, grupos organizados civil e a população em geral a apresentarem formas objetivas, inovadoras com métodos flexíveis, menos hierarquizados e mais horizontais, mesmo porque é o que se propõe e o que se ouve nas manifestações de valores públicos como: Audiências públicas, Assembléias, Conferências, fóruns etc.

Lembramos sempre que o maior propósito de uma gestão municipal comprometida com a cidadania é desencadear um processo de desenvolvimento social democrático e transparente, tornar as políticas públicas mecanismos de eficiência para a prestação de serviços, principalmente os de cunho social.

O papel dos gestores municipais é fundamental na determinação das ações intersetoriais e deve ser mediado e norteado pelo princípio da responsabilidade, mesmo porque não é uma tarefa fácil e aceitável para os gestores das políticas públicas contemporânea, por passar por diversas contradições e interesses individuais entre a política partidária que sempre que pode perpassa a política pública. Inojosa ((1997, p. 24)) define intersetorialidade como a articulação de saberes e experiências com vistas ao planejamento, para a realização e a avaliação de políticas, programas e projetos, com o objetivo de alcançar resultados sinérgicos em situações complexas.

Trata-se, portanto, de buscar alcançar resultados integrados dos diversos setores, visando a um efeito menos quantitativo e mais qualificado. Nessa perspectiva que o Município de Sidrolândia-MS tem primado à consolidação dos objetivos da assistência social que é realizar de forma integrada às políticas setoriais, que visa à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais, provendo serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem, contribuindo com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, o acesso aos bens e serviços socioassistenciais em áreas urbana e rural, de modo a assegurar centralidade na família em conformidade com a PNAS/2004. 

Por esse viés que a assistência social tem lutado pela correlação de forças que sugere uma aproximação da realidade dos usuários para melhor compreensão das demandas e maior possibilidade de resolução, nesse sentido é que as políticas sociais obedecem a uma dinâmica plausível do profissional e reflete a essa visão de totalidade das políticas sociais, expressão de articulação econômica, cultural, social, política e psicológica na estrutura cognitiva, que submete uma intervenção microscópica, nas singularidades. Esse contexto exige que o profissional adote procedimentos instrumentais, de manipulação de diversas variáveis.

Podemos dizer que hoje as políticas sociais trabalham em uma lógica funcional e hierarquizada - ou seja, com poderes definidos e formalizados, processos de trabalho fracionados, excesso de normas para controle e coordenação, e comunicação interna difusa - e este é o formato organizacional público, mais comumente encontrado.

Nessa perspectiva é que os profissionais das políticas sociais precisam dominar múltiplos saberes; legislações sociais vigentes e atualizações permanentes; compreensão da conjuntura e das relações de poder e conhecimento, se distanciando de rotinas, instrumentos e técnicas com respostas manipulatórias, fragmentadas imediatistas, isoladas que tratam apenas da aparência.

O trabalho coletivo, intersetorial pode ser a resposta ás diversas demandas e a novas dimensões das políticas públicas e sociais, uma vez que o cidadão é um só, ele é único e dependente dessas políticas. Quanto mais serem trabalhadas juntas maior facilidade e possibilidades concretas de atuação.

A ARTICULAÇÃO DAS REDES

Ainda que, a rede apareça como uma alternativa para as organizações, o trabalho em rede enfrenta uma série de desafios, e o maior deles reside na necessidade de quebra de paradigmas.

O termo rede sugere a idéia de articulação, conexão, vínculos, ações complementares, relações horizontais entre parceiros, interdependência de serviços para garantir a integralidade da atenção aos segmentos sociais vulnerabilizados ou em situação de risco social e pessoal.

Nota-se que há diferentes padrões de interações entre diversos atores relacionados com um programa de políticas públicas, ou seja, a existência de redes no sentido mais geral. Esses atores podem ter opiniões distintas sobre a melhor maneira de executar um programa e, em conseqüência, existir uma constante troca de pontos-de-vista sobre o modo de interpretar os problemas e como alocar meios e utilizar os instrumentos na questão que interessa os atores envolvidos.

As dificuldades das políticas em imprimirem um trabalho articulado trazem à cena necessidade de estabelecer formas e estratégias onde os gestores públicos, partindo da realidade local possam melhor organizar, potencializar e aperfeiçoar seus serviços, recursos e pessoal, esse necessita de uma urgência atenção no fator capacitação continuada, estímulo e interesse em desenvolver com compromisso um trabalho de qualidade para a população.   

A ação intersetorial, nas redes de base local e|ou regional, reclamam por valorização e qualificação na interconexão de agentes, serviços, organizações governamentais e não-governamentais, movimentos sociais e comunidades.

Na perspectiva da prática intersetorial, na qual o que se espera, é o compartilhamento de conhecimentos, ações e responsabilidades, as questões relativas a lugares de poder estão explicitadas e exigem ser tratadas, uma vez que põe em xeque o alcance das especificidades empregadas isoladamente e a segurança que isto traz aos detentores das mesmas. Os saberes competentes e os julgamentos fortalecidos por determinados lugares de poder em uma situação intersetorial são importantes, contudo, não é o bastante, pois não se trata apenas de somar partes, mas sim, de produzir sinergia a partir da reunião destas.

A própria instituição opera na definição desses lugares de poder, exigindo dos atores que respondam, antes de tudo, às especificidades, daí a produção da esperada sinergia exigir por parte desses, empenho, desejo de inovações, criatividade e certa dose de coragem.

Se deixarmos à instituição por si mesma, poucas são as chances de empreendermos práticas intersetoriais.

Propor um trabalho social em rede constitui-se, hoje, um grande desafio para os atores sociais, pois, se observa uma incompletude constante que, gera desinteresse dos profissionais, em executar as ações, e quando isso ocorre traz a tona todo um desencadeamento de novas demandas, por isso, é fundamental que a rede se articule o tempo todo, é necessário que estejam em constante movimento.

Podemos aqui ressaltar a necessidade e importância de criar um objetivo entre as redes sociais da assistência social e saúde que é desenvolver parcerias efetivas e dinâmicas com os diferentes agentes locais, em termos de articulação e intervenção social, promovendo o desenvolvimento social através de um planejamento integrado e sistemático, de modo a identificar, potenciar e mobilizar recursos a nível local garantindo uma maior eficácia ao conjunto de respostas sociais.

À Rede Social coloca-se o desafio de ser capaz de integrar as várias medidas de políticas e gestão, com instrumentos existentes ao nível de vários setores, numa ação coerente de desenvolvimento social.

Considerando que a gestão pública contemporânea se apresenta como uma nova escultura que necessita com urgência de desempenho inter e multisetoriais, um setor por si só não dá conta, e nem deve, pois atuar na consolidação de um direito do cidadão, não é ação pontual de uma única política, isso requer socialização de informações, discussão do assunto, na perspectiva de atender coletivamente o cidadão, pensar juntos e agir para o bem comum do usuário sobre um olhar complexo, multidisciplinar, ético e comprometido para obter transparência na decisão. Precisamos entender a complexidade do objeto em questão que é o cidadão vulnerável.

As ações individuais e imediatistas surgem muitos efeitos, mas jamais o efeito positivo, por outro lado a ação em rede se efetiva nas relações coletivas. Porém, a construção se dá como um processo, já que envolve a articulação de distintos setores sociais possibilitando a descoberta de caminhos para a ação. Os profissionais envolvidos na rede de serviços precisam atuar juntos, discutir a problemática visando encontrar alternativas coletivas.

Ainda não estamos acostumados a trabalhar em rede e até mesmo porque não é fácil, pois nos exige organização, motivação, comprometimento, responsabilidades, o trabalho em rede precisa de facilitadores, de pessoas que estão dispostas a aprender, pensar e agir de forma horizontal. Aprendemos a trabalhar de forma fragmentada, mas não podemos continuar nesse caminho que já provou não ser o eficaz. Precisamos construir um novo caminhar. Entrevistada 01.

Para o desenvolvimento desse propósito e como base de sustentação, o município por ser entendido com espaço territorial de desenvolvimento das ações, deve desencadear um processo de mobilização e participação dos agentes evolvidos e diagnosticar as necessidades dos grupos sociais vulnerabilizados, ou em situação de risco para que sejam definidas as prioridades e definição de projetos específicos e intersetoriais com clara identificação de objetivos e metodologias.

 A sinergia, a articulação, a parceria sustentada no empenho e respeito ao potencial de cada ator social e instituição envolvida, serão fundamentais para o alcance de resultados e conquista da legitimidade municipal e atendimento concreto do cidadão.

Muitas vezes esta articulação não acontece algum profissional que atuam nas políticas públicas trabalham de forma isolada, dificultando um resultado efetivo. Entrevistada 02.

Contudo, o trabalho executado em redes é a forma mais eficaz, de atuação nas políticas públicas principalmente a da assistência social e da saúde, pois permite o avanço no sentido da qualidade dos serviços.

 É notória a construção de estratégias e de conhecimento que os agentes públicos adquirem através do diálogo entre os setores.

 Portanto esse é o compromisso que deve haver entre os setores e profissionais envolvidos nas duas políticas aqui em discussão, pois é dessa forma que poderá concretizar o que está regulamentado na legislação e norteado nos sistemas: Sistema Único da Assistência Social – SUAS e Sistema Único de Saúde – SUS e planos de atuação vigente do município de Sidrolândia – MS.

Encerra-se o artigo destacando algumas reflexões importantes que nortearam todo o estudo. Entende-se que para propor uma ação intersetorial constitui-se, hoje, um grande desafio para os atores sociais, pois, se observa uma incompletude constante que, gera desinteresse dos profissionais, em executar as ações, e quando isso ocorre traz a tona todo um desencadeamento de novas demandas por isso, é fundamental que as políticas se articule o tempo todo.

Atuar de forma integrada requer antes de tudo que a instituição bem como o profissional se distancie do imediatismo do atendimento através da aparência e entenda que a demanda do usuário na maioria das vezes não é pontual só de uma política pública ou de um setor e precisa ser pensada e discutida em conjunto com outras políticas, visando qualidade e efetividade.

Obseva-se, que os profissionais envolvidos na rede de serviços precisam atuar juntos, discutirem a problemática visando encontrar alternativas coletivas.

Portanto, é importante, que os mesmos estejam compromissados em atender as demandas dos usuários, e isso só é possível quando o profissional tem o conhecimento da complexidade do problema e domínio das legislações sociais, vigentes e atualizações permanentes, compreensão da conjuntura e das relações de poder e de conhecimento.

Finalizando, verifica-se que apesar das contradições existentes na abordagem do tema aqui exposto, os gestores das políticas públicas de assistência social e saúde do município de Sidrolândia têm empenhado para executar as ações articuladas, utilizando a intersetorialidade como estratégia e instrumento adequando para o atendimento do cidadão vulnerável.

Escrito por Maria Lúcia Bezerra, Pós graduada em Gestão de Políticas Pública e Saúde da Família.