Governo assina protocolo que fortalece investigação de crimes contra jornalistas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou, nesta terça-feira (7), a criação do Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, coincidiu com a celebração do Dia do Jornalista e reuniu ministros, secretários e representantes da sociedade civil.

A iniciativa estabelece parâmetros técnicos para a atuação policial em casos de violência contra profissionais da imprensa. O objetivo é garantir que as investigações considerem o contexto e a motivação do crime em relação ao exercício da atividade jornalística.

Eixos de atuação

O novo dispositivo está estruturado em quatro pilares fundamentais para aprimorar a resposta estatal.

O documento inclui a garantia de segurança à vítima e a seus familiares; foco na autoria e nexo causal com a profissão para combater a impunidade; atenção especial à dimensão digital dos materiais colhidos, além de tratamento humanizado de testemunhas e respeito ao sigilo da fonte.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou que a medida busca retirar a violência contra a categoria da invisibilidade estatística.

“Tratar a violência contra jornalistas e comunicadores não como estatística, mas como o que ela é, uma agressão direta ao coração da democracia”, afirmou.

Diagnóstico da violência

Durante o evento, foram apresentados dados que fundamentam a necessidade do protocolo.

Um levantamento do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) identificou 64 homicídios de profissionais de imprensa entre 1985 e 2018.

Já a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) registrou cerca de 1.400 casos de violência entre os anos de 2019 e 2022.

Guilherme Ferreira Duarte Barbosa, representante da organização Repórteres Sem Fronteiras, ressaltou que ataques a comunicadores afetam o direito coletivo à informação.

“Crimes contra jornalistas não são crimes comuns. Quando um jornalista é ameaçado, agredido ou assassinado por causa do seu trabalho, não é apenas uma pessoa que está sendo atacada. É o direito da sociedade à informação”, pontuou.