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Economia

Concilia Sidrolândia: A partir de terça-feira, contribuinte pode parcelar em até 6 prestações imposto em atraso

O contribuinte deve procurar a Divisão de Tributação e Fiscalização, que fica na Rua Santa Catarina, 244, no horário de expediente da repartição.

Redação/Região News

08 de Julho de 2024 - 14:12

Concilia Sidrolândia: A partir de terça-feira, contribuinte pode parcelar em até 6 prestações imposto em atraso
Divisão de Tributação e Fiscalização. Foto: Lucas Martins/RN.

Com a entrada em vigor da Lei Complementar 194, aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeita Vanda Camilo, a partir de sexta-feira, os contribuintes poderão renegociar em até seis prestações os tributos, taxas e contribuições de melhoria, competência do município cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2023.

O Mutirão de Conciliação, Concilia Sidrolândia, prevê desconto de 80% das multas e juros de multa para o contribuinte que pagar à vista ou em até três parcelas. Na opção de parcelamento de 4 a 6 vezes, o desconto será de 70%. A partir da adesão, o contribuinte terá 30 dias para pagar a primeira parcela.

O valor mínimo da parcela será de R$ 200,00 para pessoas jurídicas e R$ 100,00 para pessoas físicas. Quem fez parcelamento e não quitou poderá aderir ao mutirão. Em caso de débitos inscritos em dívida ativa, o contribuinte terá de pagar as custas judiciais e honorários advocatícios incidentes sobre o valor do crédito favorecido.

O prazo de adesão ao Concilia Sidrolândia vai até o dia 29 de setembro. O contribuinte deve procurar a Divisão de Tributação e Fiscalização, que fica na Rua Santa Catarina, 244, no horário de expediente da repartição.