Contas do setor público têm pior novembro da história, revela Banco Central

Influenciadas pelo fraco resultado do governo, as contas de todo o setor público consolidado - que englobam também os estados, municípios e empresas estatais - registraram o pior valor para meses de novembro desde o início da série histórica, em dezembro de 2001.

Segundo informações divulgadas pelo Banco Central nesta segunda-feira (29), as contas públicas tiveram um déficit primário - receitas menos despesas, sem contar juros da dívida pública - de R$ 8,08 bilhões no mês passado. Até então, o menor superávit primário para meses de novembro havia sido registrado em 2008 – com um resultado negativo de R$ 967 milhões.

Parcial do ano
Já nos 11 primeiros meses deste ano, as contas do setor público registraram um déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da dívida – de R$ 19,64 bilhões, ainda segundo números divulgados pelo BC.

Foi a primeira vez desde o início da série histórica do BC (em 2002 para anos fechados), que as contas do setor público registraram um déficit nos 11 primeiros meses de um ano. Até o momento, o pior resultado, para este período, havia sido registrado em 2002 (superávit de R$ 53,73 bilhões).

Contas públicas em 2014 e novo ministro
Em um ano marcado por eleições, as contas públicas têm registrado forte deterioração devido ao aumento de gastos públicos, à ajuda à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e ao baixo ritmo de crescimento da arrecadação – resultado do fraco nível de atividade da economia e das desonerações de tributos anunciadas nos últimos anos pelo governo federal. A queda no pagamento de concessões também influenciou o resultado de 2014.

O ministro nomeado da Fazenda, Joaquim Levy, declarou no mês passado que o objetivo imediato do governo é estabelecer uma meta de superávit primário para os três proximos anos que contemple a estabilização e declínio da dívida pública. Segundo ele, essa meta é fundamental para o aumento da confiança na economia e para a consolidação dos avanços sociais.

Levy fixou uma meta de superávit primário para o setor público de 1,2% do PIB para 2015 e de pelo menos 2% do PIB para 2016 e 2017, e disse que haverá diminuição de gastos, mas sem pacotes. Em 12 meses até novembro deste ano, segundo números divulgados pela autoridade monetária, o esforço fiscal do setor público somou R$ 9,23 bilhões, ou 0,18% do PIB.

Juros da dívida pública e resultado nominal
Segundo o Banco Central, apenas para pagar os juros da dívida pública, foram gastos R$ 264 bilhões (5,64% do PIB) nos 11 primeiros meses deste ano, contra R$ 248 bilhões (5,14% do PIB) no mesmo período de 2013.

Após as despesas com juros, conceito conhecido como "nominal", as contas públicas registraram um déficit de R$ 283 bilhões de janeiro a novembro deste ano, o equivalente a 6,06% do PIB. Em igual período do ano passado, o déficit nominal somou R$ 157 bilhões ou 3,25% do PIB.

Pior déficit nominal em 11 anos
Em 12 meses até novembro, o déficit nominal totalizou R$ 297 bilhões – 5,82% do PIB. Trata-se do pior resultado, em 12 meses, desde setembro de 2003 (6,03% do PIB) - ou seja, em mais de 11 anos.

Apesar disso, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, ao ser questionado sobre a possibilidade de rebaixamento da nota brasileira pelas agências de classificação de risco, disse que há "total tranquilidade quanto aos fundamentos do Brasil".

"O Brasil tem uma dívida líquida hoje bem melhor do que quando conquistou grau de investimento. Acho que a gente tem de fazer análise dos indicadores com base em fundamentos objetivos. A nossa dívida líquida é bem menor. Há analise dos títulos em mercado", declarou Augustin.

Dívida do setor público
A dívida líquida do setor público, indicador que fornece uma pista sobre o nível de solvência (capacidade de pagamento) de um país, somou R$ 1,84 trilhão (36,2% do PIB) em novembro deste ano - mesmo patamar de outubro. No fechamento de 2013, estava em R$ 1,61 trilhão ou 33,6% do PIB.

Já a dívida bruta, que inclui todos os passivos públicos, inclusive os títulos do Tesouro emitidos para injetar dinheiro no BNDES, encerrou o mês passado em R$ 3,21 trilhões, o que representou 63% do PIB, contra 62,4% em outubro. Em dezembro do ano passado, estava em 56,7% do PIB.