Desde 1999, inflação anual superou centro da meta do governo dez vezes

O fato de a inflação ficar bem acima da meta central no Brasil, como aconteceu em 2010, 2011 e 2012, não é novidade no Brasil. De acordo com números oficiais do Banco Central e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação ficou acima da meta central em 71% das vezes desde o início do sistema de metas de inflação. Em 10 dos 14 anos de existência das metas, a inflação foi bem superior ao objetivo central fixado.

De acordo com levantamento na base de dados do governo federal, a inflação ficou abaixo da meta central somente em quatro anos (2000, 2006, 2007 e 2009). Nesses anos, respectivamente, o IPCA somou 5,97% (para uma meta central de 6%), 3,14%, 4,46% e 4,31%. Em 2006, 2007 e 2009, a meta central estabelecida pelo governo foi de 4,5%. Em todos os outros anos, o IPCA ficou acima da meta central, com pelo menos 0,94 ponto a mais de divergência.

Ao mesmo tempo, entre 1999 e 2012 (considerando todos os anos), a inflação média do país, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de referência para o sistema de metas brasileiro, somou 6,69%, enquanto que a meta central "média" foi de 4,60%. Ou seja, o IPCA ficou cerca de 45% acima da meta central desde a início do sistema de metas. O G1 considerou apenas a meta de inflação definida com dois anos de antecedência. As metas ajustadas, usadas em 2003 e 2004, não foram levadas em conta.

"Isso é uma coisa que não acontece só no Brasil. Tem uma série de países que têm trabalhado com inflação acima da meta. Mesmo BCs do primeiro mundo têm atuado acima da meta, como Inglaterra e México. Ainda mais depois da crise de 2008. Não é uma coisa que só do Brasil, mas a diferença é que aqui a meta é mais elevada e o intervalo de tolerância é mais amplo", observou Rodrigo Melo, da Mauá Sekular investimentos.

Inflação próxima de 6% desde 2010
Em 2010, 2011 e 2012, respectivamente, o IPCA ficou em 5,91%, 6,50% e 5,84%. Em doze meses até fevereiro de 2013, a inflação avançou para 6,31%. Para este ano, a estimativa de inflação do mercado financeiro está, atualmente, em 5,82% – também próxima do patamar de 6%. Entretanto, o mercado deve reajustar este valor para baixo por conta da desoneração da cesta básica.

"O problema maior é que a inflação faz parte do DNA do brasileiro e está ainda muito presente, razão pela qual ocorrem aumentos disseminados pela economia, por vezes muito acima do razoável", avaliou Sidnei Moura Nehme, economista da NGO Corretora.

Para Rodrigo Melo, economista da Mauá Sekular, o aumento da classe C, nos últimos anos, intensificou o consumo no país, pressionando também a inflação. "A gente está com uma taxa de desemprego nos menores patamares da história, algo que não ocorria, por exemplo, há dez anos. Não tem mais aquela folga no mercado de trabalho, que fazia com que não acontecessem pressões salariais relevantes", opinou.

Melo observou ainda que, desde o início de 2011, houve uma piora das expectativas de inflação no Brasil. "No inicio de 2011, expectativa ao longo de 4,5% [para o futuro]. Agora estão mais próximas de 5,5% dependendo do prazo", observou ele. Para 2014, 2015 e 2016, por exemplo, o mercado estima um IPCA de 5,5%, 5,2% e 5%.

Indexação
Outro problema da inflação no Brasil é a indexação, processo pelo qual o preço de um produto ou serviço é corrigido levando em conta a inflação passada. Isso faz com que essa correção seja "carregada" para frente, já que esse preço elevado vai pesar na inflação do período seguinte.

Segundo economistas, os chamados "preços administrados" [tarifas de serviços públicos, boa parte reajustada anualmente com base na inflação passada] respondem, por exemplo, por cerca de 30% do IPCA. Entre os preços administrados por contrato que sobem todos os anos estão: ônibus interestaduais, energia elétrica residencial, água, planos de saúde, serviços farmacêuticos. Aqueles que não têm reajuste pré-determinado anualmente, mas que sobem de vez em quando: gasolina, álcool combustível, gas de bujão, óleo diesel, ônibus urbano, metrô, trem e correios.

Parte da indexação, porém, tem origem no próprio governo. É o caso da fórmula de reajuste do salário mínimo, que engloba a inflação do ano anterior ao do reajuste, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O formato, adotado desde 2006, foi mantido pela presidente Dilma Rousseff até o fim do seu mandato, em 2014. O governo também manteve a fórmula de corrigir a tabela do Imposto de Renda em 4,5% até o fim de seu mandato.

Sistema de metas de inflação
Pelo sistema de metas que vigora no Brasil, o BC deve, teoricamente, calibrar os juros para atingir as metas centrais de inflação pré-estabelecidas, tendo por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para 2013 e 2014, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Deste modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

As metas centrais de inflação são fixadas com dois anos de antecedência pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central - responsável por perseguir a meta por meio, teoricamente, da taxa básica de juros.

As resoluções do CMN fixam uma meta central, com o intervalo de tolerância (atuamente de dois pontos para cima ou para baixo). Apesar de haver uma meta central a ser perseguida, o sistema define que elas serão consideradas descumpridas somente se o IPCA não ficar dentro do intervalo de tolerância existente (atualmente de dois pontos para cima ou para baixo), conforme o decreto presidencial 3.088, de 1999, que regulamenta o sistema de metas de inflação no Brasil.

No caso de o IPCA ficar fora do intervalo de tolerância, também não há punição. O presidente do BC terá apenas que divulgar publicamente carta aberta citando as razões para o descumprimento das metas, as providências necessárias para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo no qual se espera que as decisões surtam efeito.