Prazo para utilização dos formulários da Nota Fiscal de Produtor termina dia 31

A Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) vai receber até sexta-feira (31) os formulários da Nota Fiscal de Produtor, Série Especial (NFP/SE), entregues aos produtores rurais no primeiro semestre deste ano.

A prorrogação do prazo para o último dia do ano proporcionou economia de custos para os produtores, pois muitos ainda não haviam utilizado, até o final de junho, todos os formulários retirados.

Os formulários não utilizados ou parcialmente aproveitados são aceitos mediante revalidação pelo chefe da Agência Fazendária (Agenfa) do município de domicílio fiscal do contribuinte.

A revalidação da NFP/SE ficou condicionada à prestação de contas relativa às notas já utilizadas e deve ser efetuada mediante a aposição de carimbo próprio, no campo “prazo de validade” em todas as vias do documento fiscal contendo a expressão “Válido até 31/12/2010”, seguida do nome, matrícula e assinatura do chefe da Agenfa.

Terminado o prazo da revalidação, os formulários não utilizados devem ser devolvidos à Agência Fazendária até o dia 10 de janeiro de 2011, sem prejuízo da prestação de contas dos documentos utilizados.