Senado exige da Câmara calendário sobre segunda instância para acordo

A definição de um calendário pela Câmara dos Deputados sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/2018) que pode disciplinar a prisão de réus condenados em segunda instância é o que falta para que o Senado oficialize a desistência de tratar o tema por meio de projeto de lei.

Nesta terça-feira (26), o assunto foi mais uma vez discutido entre os presidentes e líderes das duas Casas legislativas, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre ( DEM-AP).

No encontro, que também contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, 12 dos 16 líderes do Senado concordaram em abrir mão do projeto de lei.