Moro afirma que pacote anticrime ‘não é o projeto dos sonhos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quarta-feira, 25, que o pacote anticrime ‘não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços’. O ex-juiz disse em rede social que sempre se posicionou contra algumas alterações feitas pela Câmara dos Deputados.

Mais cedo, em nota, Moro reforçou sua posição contrária à figura do “juiz de garantias”. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei do pacote anticrime com 25 vetos, mas manteve a figura do magistrado criticada por Moro. Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso.

“O MJSP [Ministério] se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas”, diz a nota. “De todo modo, o texto final sancionado pelo Presidente contém avanços para a legislação anticrime no País”, acrescentou o ministro.

No sábado, Bolsonaro disse que o juiz das garantias era o único ponto ainda em debate na análise do projeto. O magistrado que cuida do processo criminal não será responsável pela sentença do caso.

O juiz de garantias passará a ser o “responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”, segundo o texto da lei, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado.

O pacote anticrime reúne parte da proposta apresentada no início deste ano por Moro e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

(Com Agência Brasil)