Falta de R$ 7 mil da contrapartida, atrasa em 6 meses implantação de rede no Terra Solidária

Provavelmente ainda na primeira quinzena de março, a empreiteira Rafael Tognini Pereira, iniciará a implantação da rede de água no Assentamento Terra Solidária, uma reivindicação de 12 anos, que embora tenha recurso assegurado desde 2015, ainda não saiu do papel por questões burocráticas.

A mais recente, atrasou em pelo menos seis meses o início das obras. A licitação foi homologada em setembro do ano passado, com um orçamento 26% menor que o valor de referência. A Funasa não autorizou a ordem de serviço porque só no último 26 de fevereiro, a Prefeitura depositou a sua contrapartida, R$ 17 mil.

A obra, orçada em R$ 510 mil, teve seu custo reduzido para R$ 474.339,90 e caiu para R$ 350.741,40, com a licitação, porque a extensão da rede foi reduzida de 10 para 7,4 quilômetros, com a readequação do projeto, porque o DNIT não autorizou a travessia da rede sob a pista da rodovia. Com isto, cinco lotes localizados na margem esquerda (sentido Campo Grande), ficarão sem a rede, mas não haverá prejuízo para os assentados. Eles perfuraram poços artesianos para produção e residem na agrovila, que fica na outra margem.

A licitação foi publicada em julho do ano passado e o resultado foi homologado na segunda quinzena de setembro, portanto, há quase 6 meses. Estava autorizada pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde), desde agosto de 2018, mas não foi levada adiante de imediato, por falta de dotação orçamentária.

Em outubro de 2018 o Executivo enviou à Câmara o projeto de autorização para suplementação, mas acabou obstruído no Legislativo que na época vivia um período de turbulência com as articulações visando a eleição da Mesa Diretora e o Governo em minoria.

A proposta não foi incluída na pauta de votação porque no entendimento da Procuradoria Jurídica do Legislativo faltou a cópia do extrato bancário para comprovar que o dinheiro para custear a obra estava na conta da Prefeitura.

O resultado é que chegou o recesso parlamentar do fim do ano e o projeto não foi votado. Foi devolvido à Prefeitura na volta dos trabalhos em fevereiro, sendo reencaminhado no dia 20 de março, aprovado em maio, quando foi sancionado pelo prefeito. Os recursos para a implantação da rede de água no Terra Solidária estão disponíveis desde 2017, viabilizados por meio de emenda parlamentar da deputada Tereza Cristina no orçamento de 2015.

Foram feitos dois projetos até que fosse aprovada um terceiro. O primeiro foi descartado porque exigia a contratação de um geólogo, o que encarecia a valor da contrapartida. Foi feito um estudo no local e se constatou que era possível implantar a rede fora da faixa onde o subsolo é rochoso.

O segundo projeto, que contemplaria a extensão da rede para atender alguns lotes num assentamento vizinho, o Vista Alegre, elevaria a contrapartida de R$ 10 mil para R$ 137 mil, o que foi descartado pelo prefeito. Há 12 anos a Funasa furou poço com 200 metros de profundidade, que registra uma vazão média de 60 mil litros de água por hora com a bomba instalada a 40 metros.

Sem a rede, muitas famílias perfuraram poços e outras recorrem ao córrego que atravessa a propriedade. A água encanada vai custar uma taxa mensal de R$ 30,00 a R$ 40,00 por família, para custear as despesas com energia elétrica.