Com orçamento engessado, prefeito pede suplementação de 35%

O prefeito de Sidrolândia, Marcelo Ascoli, protocolou na Câmara no último dia 20, projeto de lei complementar que aumenta de 10 para 35% o limite de suplementação do orçamento por decreto, sem necessidade de autorização legislativa. O prefeito garante que caso o projeto não seja aprovado o Governo se inviabiliza, porque já está sem margem para o remanejamento de dotações.

Embora o projeto tenha sido protocolado há 20 dias, até agora não foi lido em plenário, procedimento que antecede o encaminhamento para as comissões. Se os procedimentos regimentais forem seguidos ao pé da letra, a proposta não será votada neste mês.

Como o relacionamento, mesmo institucional, entre o prefeito e o presidente da Câmara está desgastado, a tramitação não será rápida. Carlos Henrique foi o autor das emendas que reduziram a suplementação de 35 para 10% e atrelaram à aprovação da Câmara qualquer remanejamento, inclusive, no caso de recursos de convênios não previstos na versão original do orçamento.

Ao contrário do que a palavra sugere, suplementação não dá ao prefeito, liberdade para gastar recursos públicos da forma que lhe convier. Na prática o executivo tem a liberdade de anular e remanejar dotações de ações, projetos ou obras que não tem recursos suficientes e para outras ações com dotações insuficientes.