Para não atrasar projetos, comissão fará votações por videoconferência

Para não atrasar os projetos da Assembleia, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) começou a realizar as sessões em videoconferência, já que se as propostas não passarem pela comissão, ficam impedidas de seguirem ao plenário. Os trabalhos retornaram de forma virtual, com parecer do relator e dos integrantes.

Na última quarta-feira (08), dia oficial da comissão, foram liberados nove projetos que estavam no grupo de trabalho e agora já podem ser votados pelos parlamentares. Nesta reunião apenas o presidente da CCJ, Lídio Lopes (Patri), esteve no prédio da Assembleia, junto com os técnicos. Os demais integrantes votaram de casa.

Entre as propostas liberadas estava a mudança na carreira dos oficiais músicos da Polícia Militar, que inclusive foi aprovada um dia depois no plenário. Também segue para votação a proposta do Poder Judiciário que cria indenização, por serviços realizados durante as férias do servidor.

Também teve aval o projeto de Pedro Kemp (PT), que permite apenas o plantio da agricultura familiar ou de subsistência a plantação de cana de açúcar na região do Pantanal. As propostas que tiverem ao menos um voto favorável (cinco integrantes) seguem ao plenário, no entanto quando todos (votos) forem contrários, já se arquiva dentro da comissão.

Prioridade – A grande prioridade nestes primeiros meses na CCJ era o debate sobre as “taxas cartorárias”, que começaram a se discutir desde 2017 e o novo projeto tinha sido apresentado no final de dezembro do ano passado. No entanto, como gerou novas divergências em 2020, o Poder Judiciário retirou novamente a matéria. O assunto segue sem desfecho.