Preso em Mossoró, Name ainda aguarda ofício do STF para retornar ao MS

Preso na operação Omertà no ano passado sob acusação de chefiar uma milícia em Mato Grosso do Sul e levado para o Presídio Federal de Mossoró (RN), Jamil Name, de 81 anos, ainda aguarda a expedição de ofício do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizando sua transferência para Mato Grosso do Sul, conforme decisão do ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, proferida na semana passada.

Name deve ficar em uma das unidades de saúde do sistema penitenciário estadual. Ainda não há definição de qual local ele deve permanecer, mas provavelmente será no complexo penal de Campo Grande, no bairro Noroeste, onde ficam Centro de Triagem, Instituto Penal, Presídio de Trânsito e o Estabelecimento Penal de Segurança Máxima.

"Estamos aguardando o ofício do Supremo para que já comecem a agilizar e façam a transferência dele para o Mato Grosso do Sul. Esperamos que ele venha o mais rápido possível, mas depende agora do tribunal mandar esse ofício", explica o advogado de Name, Renê Siufi. Enquanto isso, Jamil Name Filho permanecerá detido em Mossoró.

Integrantes da milícia investigada, o policial civil aposentado Vladenilson Daniel Olmedo e o ainda na ativa Márcio Cavalcanti, além do guarda municipal Marcelo Rios, seguem presos na mesma unidade que o filho de Name, conhecido como Jamilzinho. Outra dezena de suspeitos presos na Omertà estão nos presídios de Mato Grosso do Sul.

Decisão do STF

Na decisão de Marco Aurélio, há laudos, pareceres e atestados apontando pelo menos cinco doenças crônicas as quais Name é portador, como diabetes, hipertensão arterial, doença pulmonar obstrutiva crônica e problemas relacionados à locomoção.

"Apesar de não comprovada a inviabilidade de atendimento médico na unidade prisional, há de considerar-se, presente a óptica do Juízo responsável pela fiscalização, o previsto no artigo 10 da Lei de regência, no que versa a excepcionalidade da inclusão de preso em estabelecimento penal de segurança máxima", frisa o ministro no documento.

Acusado pelo Gaeco (Grupo de Apoio Especial na Repressão ao Crime Organizado) de chefiar a milícia armada e também grupo de extermínio responsável pela execução de várias pessoas, Jamil está preso desde novembro do ano passado.

Entre os crimes supostamente sob sua responsabilidade estão a morte do delegado aposentado Paulo Magalhães, do ex-policial Eduardo Carvalho, Marcel Costa Hernandes (conhecido como Playboy da Mansão) e o jovem Matheus Coutinho Xavier, filho do capitão reformado da PM (Polícia Militar) e desafeto do grupo, Paulo Teixeira Xavier.