TCE suspende liminar e autoriza pregão de R$ 2,6 milhões para compra de equipamentos

A Prefeitura de Sidrolândia foi autorizada pelo Tribunal de Contas a retomar o pregão eletrônico 8/2020 para aquisição de máquinas e equipamentos para o parque rodoviário da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

O conselheiro Jerson Domingos que concedeu liminar suspendendo a licitação que estava programada para o dia 12 de maio, nesta segunda-feira reviu sua posição ao acatar o estudo técnico apresentado pela Prefeitura.

Com uma parcela dos recursos de um empréstimo contratado junto à Caixa Econômica (linha de crédito do Finisa), a Prefeitura planeja investir R$ 2,6 milhões na aquisição de uma motoniveladora, um compactador, um rolo tapa-buraco, uma pá carregadeira e um trator.

A revogação da liminar que proibia a continuidade do processo foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Corte de Contas desta segunda-feira (15). A medida foi tomada após a administração apresentar argumentos e provas de que a compra reflete as necessidades do município.

Antes de ser suspensa, a sessão pública para julgamento das propostas estava marcada para o dia 12 de maio. Mas, durante análise do edital o TCE verificou a ausência do estudo técnico e, em contato com a prefeitura, havia sido informado de que o estudo não foi realizado.

Desta vez, entretanto, o conselheiro relator, Jerson Domingos, entendeu que as justificativas apresentadas permitem a continuidade do certame, inclusive para não causar ‘transtornos irreparáveis na prestação dos serviços’. Mesmo com a liberação, o pregão ainda passará por julgamento da Corte.