Governo autoriza desembarque de estrangeiros em aeroportos e MS

Publicação no Diário Extra do Diário Oficial da União revogou a portaria 419, de 26 de agosto, que proibia voos internacionais com chegada ao Brasil em aeroportos de Mato Grosso do Sul e outros quatro Estados.

A medida é válida também para Goiás, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima.

A portaria restringia a entrada temporária de estrangeiros de qualquer nacionalidade, atendendo recomendação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) diante dos riscos de contaminação e disseminação da covid-19.

Na mesma edição extra, publicada ontem, a restrição por 30 dias para entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade por meios terrestres e aquaviários.

As medidas não se aplicam a brasileiros, nato ou naturalizado, imigrante com residência de caráter definitivo, profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado, e funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo.

Também não enquadram estrangeiros cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro, portador de Registro Nacional Migratório e para transporte de cargas.