Governo inicia renovação automática e gratuita da CNH para bons condutores

O Ministério dos Transportes deu início nesta sexta-feira (9) à renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como “bons condutores”. A medida administrativa foi assinada pelo ministro Renan Filho e passa a valer imediatamente em todo o país.

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Para se enquadrar na classificação, o condutor precisa cumprir três critérios: não ter registrado pontos na CNH nos últimos 12 meses, não possuir infrações de trânsito no mesmo período e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A partir desta sexta, os motoristas que atendem aos requisitos começam a receber uma notificação pelo aplicativo CNH Digital informando que o documento foi renovado automaticamente, sem cobrança de taxas e sem a necessidade de novos exames. A mensagem enviada pelo governo agradece a condução responsável e destaca a contribuição para a preservação de vidas no trânsito.

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A medida tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data da assinatura da medida provisória que instituiu a renovação automática. Assim, condutores com CNH vencida a partir dessa data e enquadrados como bons condutores já estão contemplados. Segundo o ministro Renan Filho, cerca de 70% dos motoristas que precisariam renovar a habilitação entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram nesse perfil.

Ainda de acordo com o Ministério dos Transportes, aproximadamente 371 mil condutores recebem a notificação já neste primeiro dia. A economia estimada com a isenção de taxas e exames chega a R$ 122 milhões. A renovação ocorrerá de forma diária, conforme as CNHs atingirem a data de vencimento.

A norma dispensa os bons condutores de comparecer aos Detrans, realizar exames presenciais ou pagar taxas para a renovação. Todo o processo é feito de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização imediata no aplicativo CNH Digital.

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A renovação automática contempla todas as categorias de habilitação, inclusive motoristas profissionais. Aqueles que desejarem a versão física da CNH deverão solicitar o documento em uma unidade do Detran, mediante pagamento do serviço.

Não têm direito ao benefício os condutores com 70 anos ou mais, motoristas entre 50 e 69 anos que poderão utilizar a renovação automática apenas uma única vez e aqueles cuja CNH possua validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.