Primeira parcela do IPVA vence nesta sexta e governo detalha cálculo do imposto

A primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2026 vence nesta sexta-feira (30) para os contribuintes de Mato Grosso do Sul que optaram pelo pagamento parcelado. Com a proximidade do prazo, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) reforça as orientações sobre o cálculo do imposto, os prazos de pagamento e os critérios legais que regem a cobrança.

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Com cerca de 860 mil veículos tributáveis no Estado, o IPVA é uma das principais fontes de financiamento das políticas públicas estaduais e municipais. Segundo o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, o cálculo do imposto segue critérios técnicos definidos em lei, garantindo segurança jurídica e previsibilidade ao contribuinte.

Para veículos novos, o IPVA é calculado com base no valor de aquisição informado na nota fiscal, sobre o qual incide a alíquota correspondente ao tipo de veículo. No caso dos veículos usados, a base de cálculo é o valor venal, apurado a partir dos preços médios praticados no mercado.

A avaliação é realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entidade contratada pelo Estado para efetuar a apuração de forma técnica e independente. Sobre o valor venal são aplicadas as alíquotas previstas na legislação estadual, que variam conforme a categoria do veículo.

Atualmente, a alíquota é de 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus; 3% para automóveis de passeio e utilitários; e 2% para motocicletas.

A legislação estadual também prevê isenções e reduções do IPVA. Estão isentos veículos na primeira tributação, veículos com mais de 15 anos de fabricação, além de veículos pertencentes a taxistas, mototaxistas e os movidos a gás natural veicular (GNV). Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, bem como pessoas com transtorno do espectro autista ou síndrome de Down, têm direito à redução de 60% no valor do imposto.

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Os pedidos de isenção ou benefícios fiscais devem ser feitos exclusivamente de forma on-line, pelo Portal da Fazenda, onde estão disponíveis os requisitos, prazos e a documentação necessária.

Como medida de transparência, a Sefaz publicou nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial do Estado, o Edital Confirmatório do Lançamento do IPVA 2026. O documento traz a relação dos veículos registrados em Mato Grosso do Sul, com informações como ano de fabricação, valor venal, alíquota aplicada e valor do imposto lançado.

A secretaria esclarece que a publicação tem caráter informativo e não indica pendência, irregularidade ou cobrança adicional. O lançamento do imposto já foi formalizado por meio das notificações enviadas aos proprietários, conforme prevê a legislação.

Prazos de pagamento

Os contribuintes que optaram pelo parcelamento devem ficar atentos: a primeira parcela vence nesta sexta-feira (30). O imposto pode ser dividido em até cinco parcelas, sem desconto, com vencimentos em 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio.

Quem optou pelo pagamento em parcela única dentro do prazo teve desconto de 15%, percentual que, segundo a Sefaz, está entre os maiores praticados no país.

Do total arrecadado com o IPVA, 50% são repassados ao município onde o veículo está licenciado, e os outros 50% permanecem com o Estado. Os recursos são destinados a áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e manutenção de serviços essenciais.

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Com a antecipação do lançamento e a disponibilização dos boletos de forma digital desde novembro, o governo estadual buscou ampliar o prazo para organização financeira dos contribuintes, aliando comodidade, eficiência administrativa e transparência.

As informações oficiais sobre o IPVA 2026 estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda: www.sefaz.ms.gov.br.