Associação diz que menores estão em cadeia por falta de vagas em UNEIS

De acordo com a Amansul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) os quatro adolescentes, com idades entre 16, 17 e 18 anos, estão recolhidos na Delegacia de Polícia de Nioaque, por falta de vagas nas Uneis (Unidade Educacionais de internação) no Estado. Os menores são de Maracaju onde são acusados da prática de vários crimes.

No último sábado (24) os menores tentaram fugir da delegacia. Eles desmontaram um ventilador e usaram as peças para serras duas grades da cela onde estavam detidos. As grades arrebentadas foram utilizadas para abrir um buraco na parede da cela que dá acesso ao pátio da delegacia. Como foram surpreendidos pelo policial civil de plantão, iniciaram um motim, deixando a cela completamente destruída.

Os menores que estão presos há quase 30 dias na delegacia, vieram do município de Maracaju e segundo eles, esse seria o motivo da rebelião. “As delegacia não têm estrutura para abrigar presos, principalmente menores. A permanência desses adolescentes na delegacia afronta a legislação que diz que o menor infrator deve cumprir pena em unidade de internação adequada”, disse o diretor jurídico do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis), Giancarlo Miranda. Conforme o diretor, a permanência de menores em delegacia de Polícia do Estado tem se tornado comum.

Interditado - A pedido do MPE (Ministério Público Estadual), o juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias determinou a interdição parcial da delegacia de Polícia Civil de Nioaque.

Conforme denúncias feitas à Justiça pelo promotor em substituição legal, Gevair Ferreira Lima Júnior, a delegacia não tem as mínimas condições para servir como local para prisão, tanto de adultos como de menores de idade, pois não atende a qualquer das exigências da Lei de Execução Penal.

O juiz determinou que a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) indique o local que deverá abrigar os adolescentes internados na delegacia de Polícia de Nioaque.

Já a Secretaria Estadual de Obras Públicas deverá designar, com urgência, engenheiro para inspeção do local elaborando laudo técnico sobre as condições estruturais de segurança e de utilização do prédio, bem como para reformar as dependências.