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Policial

Juiz diz que clamor e indignação nas redes sociais não justificam prisão de PRF

Para o magistrado, o clamor público e indignação nas redes sociais não devem ser levados em conta ao se tomar decisões judiciais.

Correio do Estado

05 de Janeiro de 2017 - 13:49

Juiz plantonista José de Andrade Neto que determinou a soltura e depois a prisão do policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon, de 47 anos e que matou a tiros o empresário Adriano Correia, de 32 anos, em briga de trânsito no dia 31 de dezembro, rebateu a revolta da sociedade em relação à liberdade do policial. Para o magistrado, o clamor público e indignação nas redes sociais não devem ser levados em conta ao se tomar decisões judiciais.

Na decisão que foi proferida no fim da noite de ontem e só disponibilizada no processo depois das 10 horas de hoje, o juiz relaciona o caso do policial rodoviário com o julgamento de Jesus Cristo, que foi condenado à morte pelo clamor do povo.

“Se assim fosse, quando não houvesse clamor ou pressão, não se prenderia, mas quando houvesse 'revolta' e indignação de alguma pessoas ou de órgãos de impressa e pessoas em rede social, aí sim deveria o juiz prender. Patente que, se essa fosse regra, viveríamos no caos”.

Para José Neto, muitas pessoas insistem em querer “que a Justiça julgue como Pôncio Pilatos”, se referindo ao governador que determinou a crucificação de Jesus.

O magistrado também critica com veemência atitude da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) que divulgou nota criticando a ação dele em soltar o PRF. “Seria cômico, se não fosse trágico de a aludida nota ter sido emitida justamente pela entidade que mais deveria se preocupar com o respeito às garantias fundamentais dos cidadãos, especialmente com o direito à defesa e ao contraditório”.

Depois de rebater as críticas e justificar o motivo da primeira decisão, o juiz, enfim, aceitou o pedido do Ministério Público e determinou que o policial fosse preso preventivamente. Ricardo foi detido em casa, por volta das 6 horas de hoje, no apartamento onde mora, no bairro Monte Castelo e levado ao Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IML).

Pouco antes das 9 horas, o policial foi levado do instituto em um carro descaracterizado, trocou de veículo no meio do caminho e seguiu para a sede do Garras, onde chegou às 9h15 desta manhã e continua preso.

Até ontem, Ricaro Moon não havia constituído advogado para defendê-lo. O defensor Marcio Messias, que representou o policial no momento do flagrante, disse à reportagem que não havia sido mais contatado pelo cliente.

PEDIDO DO MP

Na justificativa apresentada na representação, os promotores João Girelli, Allan Arakaki e Bolívar Vieira afirmam que a procedimento da Polícia Civil no momento do flagrante não foi o correto porque delegado deixou de ouvir, por exemplo, os dois passageiros que estavam no carro conduzido pelo empresário.

“Deixando-se de ouvir as vítimas sobreviventes que se encontravam em suficiente estado de saúde para serem ouvidas no prazo legal de 24 horas”. Ordem para que testemunhas fossem ouvidos chegou, inclusive, a ser feita pelo juiz José de Andrade Neto à Polícia Civil, que só depois colheu os depoimentos.

A decisão do magistrado em libertar o policial também é criticada pelo MP. Para os promotores a atitude “não foi acertada”.

Ainda como justificativa do pedido de prisão preventiva, os promotores afirmam que há indícios que Ricardo Moon “inovou artificiosamente o estado de coisa e pessoa, a fim de induzir os órgãos de segurança a erro, bem como obteve tratamento privilegiado por parte do Poder Público”.

O fato do policial ter trocado de roupa para prestar depoimento à Polícia Civil também é questionada pelo Ministério Público. Os promotores afirmam que imagens de testemunhas revelam que Ricardo cometeu o crime vestido com uma camiseta listrada por cima do uniforme, no entanto, na delegacia ele chegou sem a camiseta, apenas com o uniforme da PRF.

O CASO

O empresário Adriano Correia foi morto por um policial rodoviário federal após briga de trânsito no dia 31 de dezembro, no Centro de Campo Grande, atingido por cinco disparos, segundo a perícia. Ele sofreu duas perfurações no tórax, uma na costela e outra no braço direito. O crime aconteceu enquanto vítima e dois familiares retornavam de uma casa noturna onde foram comemorar aniversário.

Informações da Polícia Civil apontam que Ricardo Moon teria disparado pelo menos sete vezes. O caso ocorreu na Avenida Presidente Ernesto Geisel, entre a Rua 26 de Agosto e a Avenida Fernando Corrêa da Costa, quase em frente à Capela da Pax Mundial. No cruzamento da 26 com a Ernesto Geisel, peritos apreenderam sete cápsulas de pistola, e mais uma perto do veículo da vítima.

Adriano era proprietário do Madalena Restaurante e de uma unidade do Sushi Express. Ele estava na casa noturna com dois homens da família antes de ser morto. De acordo com testemunhas, por volta das 5h50, ele e os acompanhantes seguiam em uma caminhonete Toyota Hilux pela Ernesto Geisel, quando perto do cruzamento com a Avenida Afonso Pena supostamente teriam fechado a Mitsubishi Pajero ocupada pelo PRF. Este, por sua vez, estaria indo para o trabalho e não gostou da situação. Por isso, perseguiu Adriano e os demais para tirar satisfações.

A assessoria da PRF em Mato Grosso do Sul afirmou que, na versão do policial preso em flagrante, ele teria tentado abordar a caminhonete Toyota Hilux conduzida por Adriano Correia, que teria desobedecido e avançado com o veículo na direção do agente. Diante da ocorrência, o policial, que dirigia uma Mitsubishi Pajero, teria perseguido a vítima e efetuado os disparos em seguida.