Policial
Lei Seca dobra multa de R$ 1.915,40 a alcoolizado reincidente
Também admite outros meios de prova além do bafômetro, como foto e vídeo, para comprovar o uso de álcool pelo motorista, além do depoimento de testemunhas.
Agência Senado
26 de Dezembro de 2012 - 08:41
O projeto (PLC 27/2012) que alterou a legislação, conhecida como Lei Seca, sancionado pela presidente Dilma Roussef prevê multa de R$ 1.915,40, maior do que a anterior, para quem for flagrado dirigindo bêbado e será aplicada em dobro em caso de reincidência.
Também admite outros meios de prova além do bafômetro, como foto e vídeo, para comprovar o uso de álcool pelo motorista, além do depoimento de testemunhas. Esses recursos deverão ser utilizados para caracterizar o crime de direção do veículo por condutor embriagado.
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que considerou a solução encontrada para desestimular o uso de álcool ao volante "a possível neste momento", lembrou que a adoção de maior rigor na punição de motoristas alcoolizados já constava do PLS 48/2011, apresentado por Ricardo Ferraço e que acabou sendo rejeitado e arquivado pela Câmara dos Deputados.
