Participação de adolescentes em crimes dobra em 3 anos em MS

Mato Grosso do Sul viu dobrar em três anos a participação de adolescentes em crimes como assassinato, roubo e tráfico de drogas.

Segundo dados obtidos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação e também levantamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, o número de jovens que cumprem medida socioeducativa no Estado por homicídio, crime considerado hediondo pelo Código Penal, saltou de 25, em 2013, para 44 no último ano.

A proporção de crescimento é a mesma nos outros crimes considerados mais corriqueiros. De 31 adolescentes internados após serem apreendidos por tráfico em 2013, o número chegou a 60 em 2016. No ano passado, foram 94 jovens encaminhados às unidades educacionais por roubo. Em 2013 este número era de 52.

No total, o ano passado se encerrou com 246 adolescentes sob responsabilidade da Sas (Superintendência de Assistência Sócioeducativa), órgão de responsabilidade da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), 19 a mais que em 2013.

Com uma participação maior de adolescentes em crimes, o medo recorrente é de a mão de obra de adolescentes seja incorporada na guerra entre as facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho. Tal como em junho de 2012, quando a maior das unidades educacionais de internação do Estado, a Dom Bosco, em Campo Grande, teve fugas e rebeliões.

Professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e pesquisador do sistema sócioeducativo desde 1988, Paulo César Duarte Paes vê com espanto a porcentagem de jovens homicidas no Estado passar de 11% do total de internos em 2013 para 17,9% três anos depois.

“Há no Brasil uma cultura do castigo como forma de punição. Isso não educa. O que educa é orientação”, disse Paes. Segundo ele, como o Estado não garante as 20 horas por semana de educação previstos no Estatuto da Criança e Adolescente, o que se tem hoje no Brasil é uma “cultura do crime.”

“Não é coisa só do Mato Grosso do Sul, mas de todo o Brasil. Seja nas prisões ou nas instituições sócio educativas de adolescentes as pessoas ficam ociosas, sem orientação ou responsabilidade. Enquanto não acontecer isso, o problema não vai se resolver, vai se acumular”, disse o professor.

Medo – Para a sociedade, fica o receio de que a crise no sistema penitenciário, dominado por facções criminosas e com acúmulo de rebeliões no Brasil (são mais de 130 mortos nos presídios, dois deles no Mato Grosso do Sul, desde o começo do ano) se repita entre os jovens.

E não é para menos. Os dados sul-mato-grossenses mostram que de 176 adolescentes em regime de internação total no Estado em 2013, o número está em 220 atualmente.

Ao mesmo tempo, os casos de internação provisória caíram de 21 a 10 e os que cumprem medida sócioeducativa em regime de semi-liberdade (podem dormir com adultos responsáveis nos finais de semana) diminuíram de 30 para 16 no mesmo período.

“As estatísticas mostram que a reincidência de infração dos adolescentes que passam por uma pena alternativa, como a semi-liberdade, é três vezes menor”, destacou Paes.

Segundo professor, o perfil dos adolescentes infratores de Mato Grosso do Sul permanece o mesmo: jovens com ausência paterna, com a educação negligenciada e que se vêem inclusos no crime já que não há orientação.

"Precisamos estudar esse avanço de homicídios entre os jovens. A média é maior que a nacional. Mas enquanto não haver um processo educacional sólido nas unidades sócioeducacionais, a tendência é que a cultura da violência entre eles cresça", apontou Paes.

Questionados sobre o assunto, a Superintendência de Assistência Socioeducativa, responsáveis pelas unidades no Estado, e a Promotoria de Infância e Juventude de Mato Grosso do Sul não responderam até a conclusão desta reportagem.