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Policial

PMA autua proprietário rural em R$ 5,1 mil por exploração ilegal de madeira protegida por lei

Ele foi multado em R$ 5.125,00, por armazenar em sua propriedade, produto de origem florestal da espécie “aroeira” sem autorização ambiental

PMA MS

02 de Agosto de 2014 - 07:18

Policiais Militares Ambientais de Campo Grande (MS) realizavam fiscalização ontem pela manhã no município de Terenos (MS) e autuaram um fazendeiro por exploração ilegal de madeira de lei.

Ele foi multado em R$ 5.125,00, por armazenar em sua propriedade, produto de origem florestal da espécie “aroeira” sem autorização ambiental. A autuação foi efetivada às 14h40min depois de cubicada e contada às peças.

Foram apreendidos 17 m³ de madeira, em um total de 991 estacas para cerca, sendo que parte do material era utilizada na própria fazenda. O proprietário rural responderá por crime ambiental e poderá pegar pena de um a dois anos de reclusão.  

A portaria 83 N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.