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Policial

PMA autua proprietário rural paulistano em R$ 200 mil por construir represa destruindo área protegida

O infrator, residente em São Paulo (SP), também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente.

Assessoria

28 de Janeiro de 2014 - 13:47

Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas (MS) realizavam fiscalização nas propriedades rurais do município de Inocência (MS) e autuaram ontem um proprietário rural por construção de uma represa de grande porte sem autorização ambiental.

Além de não ter licença ambiental para a construção do açude, as atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente-APP (matas ciliares) do curso d’água represado, que era utilizado para dessedentação do gado sem proteção, o que é proibido.

O proprietário da Fazenda, localizada no Distrito de São Pedro, às margens da rodovia MS 320, km 92, onde ocorreu a infração, foi autuado administrativamente e multado em R$ 200.000,00. O infrator, residente em São Paulo (SP), também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente.

Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. O autuado ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena para esse crime é de três a seis meses de detenção.

Os policiais notificaram o proprietário a realizar um projeto de recuperação da área degradada, junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada.