Policiais querem mudança no código de conduta da PM de Mato Grosso do Sul

Criada e implantada em 1981, o manual de conduta militar atualmente gera descontentamento por parte da tropa em Mato Grosso do Sul. Considerado obsoleto e incompatível com a legislação vigente, a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar (ACS) quer que a lei seja alterada.

“A atual legislação é muito antiga, principalmente no que se refere aos Direitos Humanos aplicados pela e para classe, porque somos cidadãos também e temos direito. Deve ser feito realmente em um código  de ética”, afirmou Edmar Soares, presidente da ACS/MS.

A primeira mudança seria no tipo da norma jurídica reguladora que deixa de ser um decreto para se tornar lei. Outra importante mudança é a clara classificação das infrações em leves, médias e graves. Atualmente, há margem para interpretação do oficial que decide em qual categoria o fato se encaixa.

Para a ACS, a alteração do manual de conduta deve fazer parte de uma mudança geral na Lei Orgânica da classe em MS, que trataria de toda regulamentação, desde reajustes salariais até a questão de patentes. O tema deve ser analisado pela associação e apresentado ao Governo Estadual.