Vereadores em MS ficam aliviados depois da Justiça negar afastamento

Vereadores de Campo Grande comemoram a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que indeferiu o pedido do Ministério Público do Estado (MP-MS) para afastar 17 parlamentares investigados na operação Coffee Break por suspeita de participação em suposto esquema de compra de votos para cassar o mandato do prefeito Alcides Bernal (PP).

Durante a sessão nesta quinta-feira (1°), o presidente em exercício da Casa de Leis, vereador Flávio César (PT do B) disse que foi feita justiça. “Eu vejo que a justiça está sendo feita. Primeiramente, o próprio desembargador coloca em sua decisão um fato grave, o vazamento dessa informação antecipada”, afirmou, se referindo ao pedido de prisão de Gilmar Olarte (PP) e João Amorim e afastamento dos 17 vereadores.

Os demais vereadores também consideraram a decisão uma vitória. “Os vereadores sempre colaboraram. Nós, com toda certeza, tínhamos a consciência limpa, tranquila. Não devemos nada”, disse Airton Saraiva (DEM).

Já a Comissão de Ética terá mais tranquilidade para continuar os trabalhos, segundo avaliação do presidente da comissão, João Rocha (PSDB). “A comissão esteve reunida e decidiu por desmembrar o processo, individualizando para que eles, em um prazo de dez dias, a partir do recebimento dos processos, possam fazer a sua defesa por escrito”, explicou o tucano.

Decisão

Nesta quinta-feira, o TJ-MS determinou a prisão do prefeito afastado de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), e do empresário João Amorim. A decisão atende pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O advogado de Olarte, Jail Azambuja, diz que vai impetrar com pedido de habeas corpus contra a decisão. Ele não havia sido encontrado até a publicação desta reportagem.

O mandado é de prisão temporária, por cinco dias. Oficiais de Justiça estiveram na casa de Olarte no início da manhã desta quinta-feira (1º), mas ele não foi localizado no imóvel.

Coffee Break

A operação Coffee Break foi deflagrada em 25 de agosto, e cumpriu 13 conduções coercitivas, quando a pessoa é levada obrigatoriamente a prestar depoimento.

O nome desta ação, inclusive, conforme o coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça, Marcos Alex Vera de Oliveira, é uma referência ao “cafezinho”, que seria como os suspeitos da outra operação se referiam ao pagamento de propinas.

Além de Olarte, também foi afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal, Mário César Fonseca (PMDB).

Suspeita

Os promotores do Gaeco dizem acreditar que Olarte e João Amorim encabeçaram a organização para cassar o mandato de Alcides Bernal (PP). Os investigadores concluíram que para garantir a cassação, o empresário comprou votos dos vereadores.

O empresário tinha interesse em cassar o mandato de Bernal para que Olarte assumisse a prefeitura. Amorim também é investigado pela Polícia Federal por supostas fraudes em licitações e desvio de recursos públicos.

Peritos do instituto de criminalística analisaram o conteúdo de 17 aparelhos celulares apreendidos pela operação Coffee Break. Em menos de um mês de trabalho foram recuperadas mais de cinco mil páginas de mensagens de textos trocadas pelos suspeitos.

Volta

Bernal foi reconduzido ao cargo de prefeito após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Sendo uma liminar, o mérito ainda será julgado, mas não tem data definida. Ele ficou um ano e cinco meses após ter o mandato cassado pela Câmara.

Em 27 de agosto, o pepista ocupou o gabinete no Paço Municipal. “Campo Grande está quebrada”, afirmou ao entrar na prefeitura.

Cassação

Bernal teve o mandato cassado em 12 de março de 2014. Dos 29 vereadores de Campo Grande, 23 votaram a favor da cassação de Bernal por irregularidades em contratos emergenciais. Seis foram contra. Com isso, o então vice-prefeito Gilmar Olarte (PP) assumiu o comando do Executivo do município.

No dia 15 de maio de 2014, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, suspendeu o decreto de cassação e concedeu liminar para volta dele à chefia do Executivo municipal. Na madrugada do dia 16 de maio de 2014, o TJ-MS acatou recurso da Câmara e cassou a liminar que determinava a volta de Bernal ao cargo de prefeito.

Desde então, a briga passou por várias instâncias da Justiça, chegando até ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).