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Política

André lança medidas de apoio à pecuária sul-mato-grossense

Noticias MS

16 de Dezembro de 2010 - 08:09

O governo do Estado vai adotar medidas de apoio aos produtores rurais para beneficiar a pecuária sul-mato-grossense. As ações, que incluem a Guia de Trânsito Animal (GTA) eletrônica e a recontagem do rebanho bovino do Estado, serão lançadas hoje (16), às 14h30 no auditório da Governadoria, com a feira de tecnologia agropecuária Showtec, que acontece de 1° a 3 de fevereiro de 2011 em Maracaju, com a presença de representantes do setor produtivo.

O conjunto de medidas inclui o ajustamento da quantidade de animais existentes nas propriedades rurais com os dados informados na Declaração Anual do Produtor (DAP) para  unificação das informações repassadas à Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) e à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) referente ao rebanho bovino e bubalino, especificado por espécie, sexo e idade (era). O projeto de lei que trata da unificação das informações foi votado ontem (15) pela Assembleia Legislativa.

A declaração deve ser entregue entre 1º de maio e 15 de junho de 2011 e inclui todo o estoque efetivo de animais existentes em cada uma das propriedades em nome do produtor.

O ajustamento das informações é necessário porque muitos produtores rurais, para manterem a compatibilidade formal dos dados consignados na DAP, vêm acumulando, ao longo dos anos, divergência entre o estoque declarado e o estoque real do rebanho. “A unificação das informações vai permitir que as distorções sejam corrigidas”, explica a secretária de Produção, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias. “Será vida nova para o produtor”, resume.

A unificação das informações permitirá que a Iagro tenha maior controle sobre o banco de dados, o que vai possibilitar ao órgão de defesa sanitária atuar preventivamente no combate à doenças que prejudicam os animais, principalmente a febre aftosa.

Após o período concedido à entrega das declarações, a Iagro vai realizar o registro de movimentação de animais bovinos e bubalinos na ficha sanitária ou emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) somente para o produtor rural que tenha entregue o documento, exceto quando se tratar de animais gordos para abate. O produtor deverá informar periodicamente as mortes e os nascimentos de animais; as entradas de animais provindos de outras unidades da Federação e outras ocorrências que implicarem a alteração quantitativa dos rebanhos, exceto as entradas e saídas de animais acobertadas por GTAs emitidas regularmente nas unidades locais da Iagro.

Para facilitar a contagem dos animais o governo do Estado fixou para o mês de maio de 2011 a data para vacinação de todo o rebanho contra febre aftosa. “Deverão ser vacinados cem por cento dos animais de todas as eras”, explica a diretora-presidente da Iagro, Maria Cristina Carrijo. Em novembro acontecerá a imunização dos animais de 0 a 24 meses, ao contrário do que ocorre normalmente.

   e-GTA

O conjunto de medidas que será anunciado amanhã pelo governador André Puccinelli inclui o lançamento da Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA). A implantação da e-GTA é mais um passo para a modernização tributária do setor produtivo promovida pelo Executivo, que inclui também a emissão da Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e). A emissão dos documentos via Internet vai proporcionar mais comodidade aos proprietários rurais, mas continuarão a ser emitidos em papel pela Iagro e Agência Fazendária (Agenfa).

A guia eletrônica será emitida por meio de cartão magnético, que contém um ship em todas as informações referentes à propriedade rural cadastrada em nome do produtor. A máquina para leitura do dispositivo eletrônico vai estar interligada, via satélite, ao sistema da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) para envio de dados em tempo real. O equipamento estará disponível em todos os postos da Iagro no Estado e nas sedes dos sindicatos rurais. A máquina também poderá ser adquirida pelo produtor que apresentar interesse pelo grande volume de transações efetuadas em nome de sua propriedade.

A e-GTA contém informações referentes à quantidade de bovinos, sexo dos animais, a marca do rebanho, procedência, localidade de destino, finalidade, meio de transporte, datas das vacinações contra brucelose e aftosa. Para emissão da e-GTA é preciso anuência do médico veterinário responsável pela propriedade, cadastrado na Iagro. O documento também especifica a localização da emissão do GTA e a identificação do terminal utilizado. A guia possui ainda um código de barras para leitura nos postos de fiscalização da Iagro.

Para poder emitir a e-GTA o pecuarista deve renovar seu cadastro na Agência Estadual de Defesa Sanitária e ter um responsável técnico pela propriedade cadastrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária e no Ministério da Agricultura. Outro requisito exigido é estar com a vacinação do rebanho em dia - contra febre aftosa e brucelose - e não possuir nenhuma pendência sanitária em nome da propriedade.

Depois de implantado o sistema, “o produtor só terá que ir a Iagro em casos de excepcionalidade”, diz a secretária de Produção. Com a emissão da GTA via cartão magnético vai diminuir a movimentação nas unidades da Iagro e “o produtor poderá ser recebido com mais tranquilidade”, afirma a titular da Secretaria de Produção.