Assembleia aprova proibição de artefatos pirotécnicos em ambientes fechados

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (9), projeto que proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos inflamáveis em ambientes fechados de uso coletivo, em Mato Grosso do Sul. Agora, a proposta depende da sanção do governador André Puccinelli (PMDB) para começar a valer.

De autoria do deputado estadual Laerte Tetila (PT), o projeto visa garantir segurança ao público e evitar desastres, como o ocorrido na boate Kiss, em Santa Maria (RS). Na cidade, o incêndio provocou a morte de 241 pessoas, em janeiro de 2013.

De acordo com a proposta, será proibido o uso de fogos de artifício, sinalizadores, artefatos pirotécnicos, de efeitos especiais, que produzam fagulhas ou faíscas em ambientes fechados de uso coletivo, públicos ou privados, como boates, casas de shows, danceterias, buffets, bares, restaurantes, cinemas e anfiteatros.

O projeto só libera o uso de sinalizadores que não produzem faíscas e não sejam inflamáveis. Também está proibida a utilização de produtos incandescentes, plásticos e espumas não autoextinguíveis, especialmente espuma acústica do tipo flexível de poliuretano-poliéter.

A partir da sanção do Executivo, quem infringir a lei poderá receber multa entre R$ 5 mil a R$ 50 mil. A punição será em dobro em caso de reincidência, além da interdição temporária ou definitiva do estabelecimento.